O que é?
O referido projeto de lei pretende promover a revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 261/2008), que, por sua vez, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município de Joinville.
Documentação relacionada
- Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, artigo 43.
- Lei Complementar nº 261, de 28 de fevereiro de 2008, artigo 49.
- Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município de Joinville, instituído pela Lei Complementar nº 261, de 28 de fevereiro de 2008.
- Anexos do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018.
- Quadro comparativo entre o texto da Lei Complementar nº 261 e o Projeto de Lei Complementar nº 61/2018.
- Emenda Aditiva nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 261/2018.
Unidade temporariamente responsável na Câmara de Vereadores de Joinville para mais informações
Comissão de Urbanismo. Telefone: (47) 2101-3236. Expediente: de segunda a sexta, das 13h às 19h.
Consulta pública
As manifestações dos cidadãos foram recebidas de 4 de outubro a 3 de novembro de 2019. Com prazo encerrado, não há mais como fazer manifestação por meio de formulário on-line aqui no site.
Manifestações recebidas
Sr. Arno Kumlehn. Download
Associação Movimento Pedala Joinville. Download
Rudnick Minérios Ltda. Download
Sindicato das Indústrias da Extração de Pedreiras do Estado de Santa Catarina. Download
Documentação elaborada pela Prefeitura
Clique aqui e acesse o material elaborado pela Prefeitura Municipal de Joinville.
Parecer técnico da Subprocuradoria Legislativa da CVJ quanto à admissibilidade jurídica do PLC 61/2018
Clique aqui para baixar o Parecer Técnico nº 118/2020 (e seus anexos), da Subprocuradoria Legislativa da Câmara de Vereadores de Joinville, quanto à admissibilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 61/2018.
Emenda modificativa apresentada pelo prefeito Udo Döhler
Clique aqui e acesse a Emenda Modificativa nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, apresentada pela Prefeitura Municipal de Joinville.
Parecer técnico da Subprocuradoria Legislativa da CVJ quanto às emendas apresentadas ao PLC 61/201 até 17 de julho de 2020
Clique aqui e acesse o parecer técnico da Subprocuradoria Legislativa da CVJ quanto às emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2018 por vários vereadores e pelo prefeito Udo Döhler.
Pareceres politicos da Comissão de Legislação CVJ quanto ao PLC 61/201 e às emendas apresentadas a ele
Clique aqui e acesse o parecer político da Comissão de Legislação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, cujo relator foi o vereador Richard Harrison.
Clique aqui e acesse o parecer político da Comissão de Legislação sobre as emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 61/2018, cujo relator foi o vereador Richard Harrison.
