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Dois projetos da reforma administrativa da Prefeitura passam na CCJ

Os projetos de lei 126/25 e 127/25 criam e extinguem cargos na administração direta e indireta da prefeitura

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Dois dos 19 projetos que compõem a reforma administrativa da Prefeitura tiveram pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (21), em reunião extraordinária.

O PL 126/25, relatado por Neto Petters (Novo), trata de órgãos da administração indireta e cria cargos no Hospital Municipal São José (+6) e no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Ipreville), onde serão criados 7 cargos.

Já o PL 127/25, também relatado por Petters, faz modificações na administração direta, criando cargos nas secretarias de Infraestrutura (+42), Saúde (+7) e Desenvolvimento Econômico (+10) e extinguindo cargos nas secretarias de Meio Ambiente (-11), Fazenda (-7), Assistência Social (-6) e Administração e Planejamento (-4).

Segundo o relator, as mudanças são necessárias em razão do crescimento do orçamento e da população, além do número de estudantes (+7 mil), de servidores (+1,5 mil), por exemplo.

Opiniões

O vereador Brandel Junior (PL), que pediu, ontem, mais tempo para avaliar os projetos, disse que discutirá o teor deles nas comissões de mérito e já se mostrou contrário à criação de cargos no Ipreville, por exemplo.

Diretores do Sindicato dos Servidores de Joinville e Região (Sinsej) também se manifestaram para pedir a realização de audiência pública. A presidente Mara Tavares disse que a categoria precisa entender o que está sendo proposto pela reforma. Welington Laufer afirmou que as propostas não podem ser aprovadas “a toque de caixa” porque afetam a carreira de 13 mil servidores ativos.

Presidente da CCJ, Neto Petters explicou que as audiências são realizadas nas comissões de mérito e não nesta comissão, que avalia a legalidade dos projetos. A próxima comissão a analisar as duas propostas aprovadas hoje na CCJ é a de Finanças.

 

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