A proposta de reforma administrativa do governo Adriano Bornschein Silva (Novo) está caminhando na Câmara e dois dos 19 projetos de lei estiveram em pauta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da tarde desta terça-feira (20). Os dois textos que estavam para votação são os que revisam a estrutura administrativa da Prefeitura quanto a cargos de coordenação, gerência e direção. Porém, o vereador Brandel Junior (PL) pediu vistas ao projeto argumentando que as propostas estão em regime de tramitação ordinário e que é preciso mais tempo para análise das propostas.
Pedido de vistas é um instrumento regimental que os vereadores podem utilizar quando entendem que uma determinada proposta deve ser analisada com mais tempo. Conforme o Regimento Interno, um pedido de vistas tem duração máxima de 24 horas. O que significa que o trâmite, temporariamente congelado, deve voltar a correr das 13h35 da quarta-feira (21) em diante. O horário quebrado se refere ao momento em que o vereador Brandel solicitou vistas, procedimento atendido pelo presidente do colegiado da CCJ, o vereador Neto Petters (Novo).
Brandel Junior ainda fez um apelo a Petters para que esses textos só sejam colocados em votação na próxima segunda-feira (26), o que corresponderia ao trâmite habitual de projetos de lei que não estão em regime de urgência. O apelo foi reforçado pelo vereador Cleiton Profeta (PL), que queixou-se de projetos vindos do Poder Executivo serem aprovados de forma veloz. O vereador sinalizou que deverá pedir informações referentes ao impacto orçamentário das propostas na Comissão de Finanças, da qual é integrante.
A reunião contou ainda com a participação dos vereadores integrantes da CCJ Mateus Batista (União Brasil), Lucas Souza (Republicanos) e Kiko da Luz (PSD). Profeta não integra o colegiado, mas acompanhou o debate.
Certo, mas o que dizem os projetos?
Os dois textos que tiveram a tramitação congelada são os projetos de lei ordinária 126/2025 e 127/2025. É possível que o leitor já tenha ouvido informações sobre eles na imprensa de Joinville. Tratam-se dos textos que reformulam a estrutura administrativa da Prefeitura quanto a cargos de coordenação, gerência e direção, ampliando a quantidade de cargos comissionados e funções gratificadas.
Um projeto trata da estrutura geral da Prefeitura (digamos, do CNPJ geral), enquanto o outro trata da administração indireta (autarquias e fundações). O que trata da administração direta da Prefeitura é o PL 127/2025.
Mas vamos começar com os detalhes do projeto mais simples, que é o PL 126/2025. Esse texto trata da administração indireta, mexendo nos cargos especificamente no Hospital Municipal São José e no Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans). Com as alterações, as funções gratificadas de coordenação deixam de ser divididas em dois níveis e passam a ser apenas de apenas um nível.
Com a alteração proposta, o São José ganharia dois cargos no âmbito de gerência. Atualmente, o hospital conta com duas, enquanto o texto da proposta faria o São José ter quatro. No âmbito das funções gratificadas (reservadas para servidores de carreira), passaria a ter 15 coordenadorias (antes eram 11 coordenadorias de primeiro nível e três de segundo), significando que, em termos práticos, apenas uma dessas funções gratificadas seria efetivamente nova, embora três possam “subir” de nível. Por outro lado, a quantia de supervisões seria reduzida de oito para duas.
No Detrans, o número de coordenadorias no total seguiria em sete. A mudança é que duas delas passariam a “subir” de nível, integrando o escalão único dessas funções. O único cargo efetivamente novo no Detrans seria o de supervisor, não existente na estrutura atual do órgão.
Agora vamos observar as mudanças propostas no PL 127/2025. O número que mais chama atenção é o de cargos. Na lei que define a atual estrutura administrativa, são 498 os cargos existentes. A proposta apresentada amplia esse número para 556. As mudanças ocorrem em praticamente todas as secretarias, mas cabe destaque aqui para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Entre elas estão a criação de duas funções com o nome de secretário-adjunto especificamente na Seinfra, com a finalidade de responderem por projetos de grande porte, como o da Ponte Joinville, ou concessões públicas, como a da iluminação pública. Os secretários adjuntos receberiam R$ 20,5 mil mensais. A Seinfra ainda ganharia uma função específica chamada “diretor de operações” na quantidade de 11, que receberiam R$ 12,5 mil de salário, acrescidos de uma gratificação de função de R$ 5 mil.
Na globalidade da estrutura da Prefeitura, os diretores-executivos podem subir de 33 para 45. Os gerentes de unidade, de 106 para 142. O cargo de coordenador ficaria na casa de 266 (atualmente são 264 de primeiro nível e 69 de segundo nível). Vale lembrar que o cargo de coordenador passaria a não ter mais a divisão em níveis. Fica criado o cargo de surpevisor, na quantidade de 60.
O prefeito Adriano justificou as alterações propostas da seguinte forma: “A criação dos cargos comissionados no âmbito das estruturas administrativas em todas as secretarias são de extrema importância para a melhoria de gestão e funcionamento das referidas pastas, que vêm passando por indispensável reestruturação devido às medidas impostas pelos órgãos de controle como prestação de contas e fiscalização de obras e contratos, pois como dito anteriormente, a Prefeitura está com muitas obras em andamento”.
Acesso aos projetos
Para acessar aos projetos e conhecer em mais detalhes as propostas, clique nos links:
PL 126/2025 (administração indireta, HMSJ e Detrans)
PL 127/2025 (administração direta, Prefeitura como um todo)
