A Comissão de Legislação aprovou a proposta da reforma administrativa (PL 114/2022) do governo do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (1), após a sessão ordinária. O parecer favorável é assinado pelo vereador Alisson Julio (Novo).
A proposta faz alterações na organização das secretarias da Prefeitura. Parte das secretarias, entretanto, não passou por alteração de competência, como as de Fazenda, Educação, Habitação, Saúde, Gestão de Pessoas, Proteção Civil e Segurança Pública, Esportes e Cultura e Turismo. As estruturas do Gabinete de Prefeito e Vice-Prefeito também não tiveram alterações em suas atribuições.
Saiba quais as alterações nas secretarias caso o projeto vire lei.
Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano
Com a mudança proposta, o órgão seria dedicado estritamente ao planejamento urbano, mas com uma missão ampliada: pensar meios de integração de Joinville com os demais municípios da região.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Esta secretaria seria criada com a finalidade de dinamizar a economia de Joinville e a Prefeitura pretende fazer isso por várias frentes que estavam a cargo de outras secretarias. O órgão vai concentrar o Centro Público de Atendimento ao Trabalhador (Cepat), o Espaço do Empreendedor, a Unidade de Desenvolvimento Rural e os Serviços de Inspeção Municipais. Em alguma medida, retoma a proposta da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, que existiu até 2017.
Secretaria de Meio Ambiente
Deixaria de ser encarregada do desenvolvimento da agricultura. Como já é atualmente, continuaria tendo entre suas atribuições a proteção ambiental, o cuidado pelas áreas de lazer, a arborização, o licenciamento ambiental e a fiscalização de obras e posturas, entre outras funções.
Secretaria de Assistência Social
A única mudança seria a saída do Cepat, que passaria a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. De modo geral, é responsável pela proteção da população mais vulnerável.
Secretaria de Infraestrutura Urbana
Responsável, em geral, pela condução de obras e benfeitorias municipais. Absorveria, com a mudança, as funções anteriores das subprefeituras, que passariam a ter o nome de unidades avançadas de infraestrutura e perderiam o status de secretaria.
Secretaria de Saúde
Embora não perca atribuições com a proposta de reforma, um de seus órgãos, a Vigilância Sanitária, vai deixar de fazer a inspeção veterinária municipal, que passará a ser exercida pela nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Secretaria de Comunicação
Deixaria de ter entre suas funções a gestão documental.
Secretaria de Administração e Planejamento
Passaria, por sua vez, a ser responsável pela gestão documental.
Controladoria-geral do Município
Deixaria de ser um órgão da Secretaria de Governo e ganharia status de secretaria.
Secretaria de Governo
Deixaria de ter a Controladoria-geral entre seus órgãos.
*Com informações de Sidney Azevedo
