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Morro do Amaral pode ter novos índices com LOT

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Manoel, morador do Morro do Amaral, nos procurou por meio do whatsapp do Jornalismo para perguntar o que a LOT deve trazer de mudanças para a comunidade dele.

Para entender o que pode acontecer com o Morro do Amaral, é preciso localizar a região no mapa do zoneamento.

Ela está circulada em vermelho, confira no mapa ao lado.

À esquerda do mapa é possível ver o bairro Boa Vista, o morro homônimo e a Zona Industrial Tupy

O projeto da LOT dá a essa região o nome de Área Rural de Proteção Ambiental (ARPA), e engloba não apenas a comunidade do Morro do Amaral, mas boa parte da região para além do perímetro urbano (isto é, a linha que separa a cidade do campo) na área do Panagua. A região do Morro do Amaral está no encontro da lagoa do Saguaçu com a baía da Babitonga. Em quase toda essa costa há manguezais. Os mangues possuem regulamentação em lei federal.

A comunidade do Morro do Amaral se formou há aproximadamente 50 anos e é composta, principalmente, por pescadores.

Em 2010, a região, que já era classificada como ARPA, passou a ter uma classificação diferente, com a reformulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), sendo chamada como Área de Preservação Permanente de Mangues (APPM). Este é o nome atual da área, que consta como subdivisão da Área Rural de Conservação e Preservação (ARCP).

A diferença reside no nome? É só isso?

Não.

A ARPA constitui um mecanismo de proteção ambiental mais restritivo, em termos de potencial construtivo, do que a APPM. Isso pode ser visto mais facilmente nos índices que mudam da Luos para o projeto da LOT. Confira os índices propostos para a LOT.

Esperamos ter respondido o questionamento do amigo Manoel. Mas se você é morador do Morro do Amaral e quer ter mais informações, siga acompanhando o nosso Blog da LOT, o nosso site e também o whatsapp do Jornalismo da CVJ: (47) 8873-7517.

E também anote na agenda: uma audiência pública da LOT está marcada para a Escola Municipal Nelson de Miranda Coutinho, no Jarivatuba, no dia 12 de maio, com horário a definir.

Esteja atento e participe para tirar suas dúvidas, propor soluções e até mesmo apresentar propostas de emendas para os vereadores, como fizeram moradores do América e da região do Cubatão.

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo

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