Recebeu parecer favorável nesta segunda- feira (16) o projeto de Maurício Peixer (PL) que garante às entidades desportivas, organizadores de competições o direito de estabelecer o sexo biológico como critério definidor para participação em eventos. O PL 157/24 teve parecer de Cassiano Ucker (PL).
Na justificativa, o vereador argumenta que “levando em consideração as diferenças biológicas entre homens e mulheres, não seria justo que, em competições exclusivas para um ou outro, pudessem participar pessoas de sexo diferentes daquele previsto na competição”.
Peixer cita um estudo que reporta que a “força das mulheres” representa “67% da força dos homens” (Gender Difrences in Strength: a comparison of male and demale world-record performances in powerliftig).
“Além disso, as diferenças sexuais em termos de força absoluta variam também de acordo com a área do corpo que está sendo comparada. Como um exemplo, a revisão de nove estudos L.L. Laubach revelou que, em comparação com homens, a força das partes inferior e superior das mulheres é, respectivamente, de 57 a 86% e 35 a 79% menor do que o dos homens”.
“Através deste projeto de lei, então, busca-se inibir as situações em que as características naturais relacionadas ao sexo do indivíduo retiram o caráter competitivo de competições realizadas no município, situação essa que desvaloriza o atleta e o obriga a enfrentar patamares inaceitáveis de competitividade”, diz Maurício Peixer no projeto.
