A 19ª legislatura da CVJ termina no dia 31. Foram quatro anos de debates e ações em diversas áreas, com foco no que a população mais cobra: segurança, educação e saúde.

Segurança

Em todos os 4 anos desta legislatura, houve audiências públicas por mais segurança nos bairros.

Com relação à segurança nas escolas, no ano passado os vereadores entregaram um relatório sobre o nível de segurança nas escolas. Ao todo, foram visitadas 164 unidades, sendo 88 escolas municipais e 76 centros de educação infantil (CEI). As diligências tiveram início no dia 2 de maio e encerraram no dia 28 de junho de 2023.

O que motivou as visitas foram os atentados à escolas que ocorreram na época. Os vereadores ressaltaram que era preciso reforçar as medidas de segurança com projetos de lei e políticas de proteção escolar.

Uma análise individual de cada unidade vistoriada foi enviada à prefeitura, para que, a partir disso, o poder executivo municipal possa estabelecer ações de segurança mais efetivas.

Os resultados foram apresentados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também na Comissão de Segurança Pública da Alesc, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Em 2021, os vereadores da Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública ouviram moradores do bairro Aventureiro. Os comerciantes contaram que estavam preocupados com roubos e furtos, principalmente a comércios. Eles relataram que faziam rondas até de madrugada por conta própria. As polícias Militar e Civil, no entanto, disseram que os índices de violência estão em queda no Aventureiro, mas mantiveram os números sob sigilo.

Já em 2022, os vereadores discutiram a segurança do bairro Espinheiros. Em audiência pública, o conselho comunitário de segurança informou que a principal reivindicação da comunidade é por mais policiamento com rondas, blitz e vigilância por vídeo monitoramento na região.

No ano passado, a Comissão de Proteção Civil fez uma audiência pública com os pais e membros da segurança pública de Joinville no Parque Guarani. Os moradores reclamaram de insegurança nas escolas da zona sul e pontuaram a falta de atenção da prefeitura com a região, principalmente nos bairros parque guarani e Adhemar Garcia.

Em outubro deste ano, moradores do bairro Guanabara, na zona sul, cobraram reforço na segurança pública durante audiência da comissão. Os principais problemas apontados pelas pessoas da plateia que se pronunciaram, foram furtos a casas e comércios. Na ocasião, a PM informou que o Guanabara é o segundo bairro com maior número de furtos da região.

Além de ouvir as demandas da população, em maio de 2023 os vereadores aprovaram a incorporação de agentes de trânsito à Guarda Municipal. A proposta, da prefeitura, promoveu uma reestruturação de toda a corporação, com a criação de novas funções gratificadas.

Já em maio deste ano, foi aprovada a lei que criou a semana municipal de segurança no trânsito em Joinville. Agora, todo ano, de 1º a 5 de maio, o município deve promover ações educativas e de conscientização para melhorar o trânsito, como promover aulas, cursos e palestras em conjunto com outras entidades.

Saúde

O campo da saúde trouxe muitos debates para a CVJ ao longo da 19ª legislatura. O primeiro dos desafios encontrados pelos parlamentares foi a pandemia de covid-19. E outro grande desafio foi o da dengue.

A legislatura tomou posse no início de 2021, e alguns dias após a sessão de posse, a primeira vacina era aplicada no Brasil. O contexto era de angústia após quase um ano do vírus sars-cov-2 forçar a humanidade inteira a aprender novas palavras, e descobrir novas formas de agir e conviver. A primeira aplicação do imunizante em Joinville foi ainda em janeiro daquele ano.

E a vacina, ela própria, tornou-se um sinal de discórdia. Se havia quem a visse com desconfiança, para outros ela representava a principal esperança de um retorno à normalidade.

Essa diferença na visão sobre a vacina foi central nos primeiros meses da atual legislatura. Mas os vereadores também abordaram outras formas de combate à doença, entre elas a reivindicação do aumento do número de leitos para acolhimento das vítimas da doença,  a aprovação da entrada de Joinville em um consórcio intermunicipal para a aquisição de vacinas e insumos contra a covid, e a divulgação da lista de vacinados com o intuito de evitar que pessoas furassem a fila enquanto o imunizante ainda não era largamente disponibilizado.

A covid deixou de ser uma pandemia global em meados de 2023 pela organização mundial da saúde, mas no Brasil já não era considerada uma emergência desde abril do ano anterior, 2022.

No início da legislatura a covid não era a única preocupação dos vereadores, a dengue era também um problema no município. Aliás, é até hoje.  Embora os primeiros sinais de a doença se tornar endêmica em Joinville datarem de 2015, pelo menos, de 2021 em diante o volume de casos subiu vertiginosamente. No primeiro ano da legislatura, 16 mil casos confirmados da doença e cinco mortes formavam um saldo bastante tímido perto dos mais de 80 mil casos confirmados e 83 mortos.

Porém, as estratégias de combate à doença se multiplicaram, e a mais recente até a fabricação de mosquitos aedes aegipty que contém uma bactéria capaz de neutralizar o vírus da dengue tem sido utilizada e debates sobre a necessidade de fumacê aparecem na Casa.

Educação

As reuniões, visitas e projetos relacionados à segurança nas escolas encabeçam as ações mais relevantes da comissão de educação durante a 19ª legislatura da Câmara.

Começamos por 2022, quando o Plenário aprovou a revisão do plano de carreira do magistério. O texto reduziu, de cinco para três anos, o período mínimo de atuação exigido para que um profissional de educação possa se candidatar ao cargo de diretor de uma escola complementar ao plano de carreira, os vereadores aprovaram o programa de valorização por resultados na aprendizagem, que permite o pagamento de bônus a profissionais da educação do município. Outra aprovação, no final de 2022, criou um sistema de progressão funcional, que inclui ganho de rendimentos, para os cargos de auxiliar escolar e auxiliar de educação.

Ainda em 2022, a Câmara aprovou o programa dinheiro na escola. O objetivo da medida era facilitar a realização de pequenos reparos emergenciais em escolas por meio do envio de dinheiro para o caixa das associações de pais e professores.

Em 2023, a Comissão de Educação debateu as mudanças na gestão da merenda. Vereadores trouxeram relatos de pais de alunos sobre a demora das filas e da suposta limitação das repetições dos pratos. A Secretaria de Educação admitiu que a transição de modelo teve falhas, mas assegurou que os alunos podiam se servir à vontade.

Também em 2023, a Câmara aprovou mudança nas regras para a contratação de servidores municipais temporários. A legislação permitia que os contratos de servidores temporários fossem de 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Já a proposta aprovada permitiu que a secretaria de educação pudesse validar a contratação temporária por 24 meses, prorrogáveis por mais 24.

Vereadores da 19ª legislatura