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Comissão de Finanças

Os vereadores da Comissão de Finanças rejeitaram as contas do município de 2012, último ano do governo de Carlito Merss (PT). Eles acompanharam parecer de Wilian Tonezi (Patriota), que recomendou a rejeição. A exceção foi a vereadora Ana Lucia Martins (PT), que não participou da reunião por motivo de saúde. A comissão já havia votado pela rejeição das contas em maio deste ano, mas voltou atrás em julho e anulou a decisão para abrir espaço para a defesa de Merss, seguindo recomendação da procuradoria da CVJ. O ex-prefeito enviou ofício em que pedia adiamento da votação, alegando que teria consulta médica em Florianópolis nesta quarta-feira (8) e não poderia se defender oralmente. Como Carlito já havia apresentado defesa escrita, os vereadores votaram mesmo assim o parecer de Tonezi. Agora, um projeto de decreto legislativo tramitará na Casa até chegar ao plenário, onde será votado definitivamente. IPTU Progressivo Foi aprovado em Finanças o projeto que revoga a lei que criou o IPTU Progressivo em Joinville (PLC 7/2021). Quem assinou o parecer na comissão foi o vereador Kiko do Restaurante (PSD). O vereador Neto Petters (Novo) também afirmou ser favorável ao projeto, alegando que é contrário a qualquer proposta que exponha o munícipe ao risco de perder sua propriedade. Para Wilian Tonezi (Patriota), autor do projeto, a Lei Complementar nº 524/2019, que instituiu o IPTU Progressivo, é um instrumento para aumentar o poder do estado sobre a propriedade. A revogação do IPTU Progressivo já foi aprovada nas comissões de Legislação e de Urbanismo, portanto agora segue para deliberação em plenário.

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