Os vereadores da Comissão de Finanças rejeitaram as contas do município de 2012, último ano do governo de Carlito Merss (PT). Eles acompanharam parecer de Wilian Tonezi (Patriota), que recomendou a rejeição. A exceção foi a vereadora Ana Lucia Martins (PT), que não participou da reunião por motivo de saúde. A comissão já havia votado pela rejeição das contas em maio deste ano, mas voltou atrás em julho e anulou a decisão para abrir espaço para a defesa de Merss, seguindo recomendação da procuradoria da CVJ.
O ex-prefeito enviou ofício em que pedia adiamento da votação, alegando que teria consulta médica em Florianópolis nesta quarta-feira (8) e não poderia se defender oralmente. Como Carlito já havia apresentado defesa escrita, os vereadores votaram mesmo assim o parecer de Tonezi. Agora, um projeto de decreto legislativo tramitará na Casa até chegar ao plenário, onde será votado definitivamente.
IPTU Progressivo
Foi aprovado em Finanças o projeto que revoga a lei que criou o IPTU Progressivo em Joinville (PLC 7/2021). Quem assinou o parecer na comissão foi o vereador Kiko do Restaurante (PSD). O vereador Neto Petters (Novo) também afirmou ser favorável ao projeto, alegando que é contrário a qualquer proposta que exponha o munícipe ao risco de perder sua propriedade.
Para Wilian Tonezi (Patriota), autor do projeto, a Lei Complementar nº 524/2019, que instituiu o IPTU Progressivo, é um instrumento para aumentar o poder do estado sobre a propriedade. A revogação do IPTU Progressivo já foi aprovada nas comissões de Legislação e de Urbanismo, portanto agora segue para deliberação em plenário.
