As comissões de Urbanismo e de Proteção Civil discutirão, em 11 de junho, às 15h, proposta do vereador Jaime Evaristo de tornar obrigatória a presença de agentes de segurança privada nos caixas eletrônicos dos bancos. O Projeto de Lei 39/2014 estabelece multa e interdição em caso de descumprimento. A Comissão de Urbanismo aprovou hoje (20) a reunião conjunta. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A Câmara de Vereadores de Joinville está no seleto grupo de Câmaras Municipais do Brasil que são certificadas pela ISO 9001. Esta certificação internacional de qualidade foi conquistada em 2006 visando à qualidade dos serviços prestados. Mas o que isso significa? Como buscamos a qualidade?
Joinville avançou na integração de deficientes visuais, mas ainda não é totalmente inclusiva, segundo o presidente da Associação Joinvilense para Integração do Deficiente Visual (Ajidevi), Paulo Sérgio Suldóvski. Ele fala amanhã, por dez minutos, na Tribuna Livre da câmara, às 17h. A instituição auxilia 140 pessoas a viver de forma independente. Estima-se que 8 mil joinvilenses tenham algum tipo de deficiência visual; 2 mil deles têm cegueira total.
“Se a sociedade fosse mais inclusiva, a gente chegaria perto de 100% de autonomia, mas isso é um sonho um pouco distante”. Paulo Suldóvski, deficiente visual.
A Câmara de Joinville deve votar, em breve, projeto de lei que proíbe a venda de bebidas em garrafas de vidro exclusivamente em eventos promovidos pelo poder público municipal. O texto passou, ontem, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ele será modificado para retirada da proibição às latas de alumínio, que, segundo o autor do projeto, Maurício Peixer, não apresentam riscos como o vidro.
A Comissão Especial de Convênios, que trata dos recursos oriundos de financiamentos contraídos pelo município junto ao BNDES e Badesc, recebeu na reunião de hoje (19) representantes da Secretaria de Planejamento de Joinville e do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O Deinfra prestou esclarecimentos sobre o andamento das obras previstas no convênio com o BNDES.
O projeto de lei complementar criado pelo vereador Lioilson Corrêa foi sancionado pelo prefeito Udo Döhler na sexta-feira (16) e agora o Código de Posturas do Município prevê que o cidadão que for flagrado jogando lixo em lugares públicos está sujeito a multa. O valor da penalidade será de uma Unidade Padrão Municipal (UPM), que hoje é de R$ 219,72, a cada infração cometida.
Convicto de que a Busscar pode se recuperar, o vereador Levi Rioschi assumiu hoje a presidência da comissão especial que analisa a situação dos ex-funcionários da empresa. A instalação da comissão foi esta tarde e os demais membros são os vereadores Cláudio Aragão, como secretário; Adilson Mariano, como relator; Fábio Dalonso e James Schroeder.
O propósito da comissão, conforme Rioschi, é ouvir o sindicato, os trabalhadores e também os credores e averiguar como está o pagamento dos ex-funcionários, bem como auxiliar em uma possível recuperação da companhia, que teve a falência declarada nula pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em novembro do ano passado.
O veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 27/2014, que restringe o horário de circulação de trens em Joinville, pode ser derrubado na quarta-feira pelos vereadores, em votação aberta. Será a primeira vez que a câmara julga um veto dessa maneira desde a mudança da Lei Orgânica do Município, no ano passado, que determinava votação secreta. O transporte de cargas é feito pela América Latina Logística (ALL).
Trem atrapalha sono, aulas e até missa, reclamam moradores
Na próxima quinta-feira (22), às 19h30, acontecerá no plenário da Câmara a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8, que regula a reforma administrativa da prefeitura. O projeto original foi apresentado em 11 de fevereiro deste ano e modifica sensivelmente a estrutura do município. A pretensão do Executivo é melhorar a gestão do município e agilizar o atendimento do serviço público.
Em 41 sessões ordinárias realizadas pela Câmara de Vereadores de Joinville até o dia 14 de maio, o legislativo aprovou 37 Projetos de Lei protocolados em 2014, sendo 33 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar.
No primeiro quadrimestre de 2014, a Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Joinville recebeu 57 manifestações, todas pela internet. Foram 27 pedidos de informação, que corresponderam a 47,6% dos atendimentos. A ouvidoria recebeu também 22 reclamações, que representaram 38,59% das manifestações. Foram recebidas ainda cinco denúncias (8,87%), duas sugestões (3,5%), além de uma manifestação que foi enquadrada na categoria “Outros” (1,75%).
O uso de máscaras que impeçam a identificação de participantes de manifestações populares pode ser proibido em Joinville caso o Projeto de Lei nº 53/2014 seja aprovado. Dorval Pretti apresentou o projeto em 25 de março e desde então o texto aguarda encaminhamento para as comissões de Legislação e de Participação Popular.
