Na próxima quinta-feira (22), às 19h30, acontecerá no plenário da Câmara a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8, que regula a reforma administrativa da prefeitura. O projeto original foi apresentado em 11 de fevereiro deste ano e modifica sensivelmente a estrutura do município. A pretensão do Executivo é melhorar a gestão do município e agilizar o atendimento do serviço público.
Dentre as mudanças estão a possibilidade de extinção da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema); a criação da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SSPM), que abarcaria as atribuições da Fundema e parte das que hoje cabem ao Instituto de Trânsito e Transporte (Ittran), como o cuidado das praças; e a transformação do Ittran em Departamento de Trânsito (Detrans).
O foco inicial da audiência é o debate sobre a Fundema, mas outros pontos relacionados ao PLC 8 poderão ser discutidos. Além das instituições oficialmente convidadas, como a Fundema, o Ittran, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Procuradoria Geral do Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsej), a audiência também poderá receber a participação de ONGs, associações de moradores, sindicatos e cidadãos que desejem acompanhar o tema debatido de perto.
Audiências Públicas
Audiências públicas são espaços abertos para colher ideias para a discussão e o aperfeiçoamento de um projeto de lei. Elas podem ser convocadas, no âmbito da Câmara de Joinville, pelo presidente da Casa, por membros das comissões técnicas ou pelo relator do projeto, caso entendam ser necessário ouvir mais posicionamentos sobre a questão em discussão. Neste caso, a audiência foi pedida oficialmente por Rodrigo Fachini, líder do governo e membro da comissão de Legislação, onde está, atualmente, o projeto.
Entidades convidadas
PODER PÚBLICO
Seinfra
Ittran
Fundema
Conselho Municipal do Meio Ambiente
Procuradoria Geral do Município
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Administração
Secretaria da Fazenda
SOCIEDADE CIVIL
Sinsej
Instituto Viva a Cidade
Instituto Socioambiental Rio do Peixe
Departamento de Ciências Biológicas da Univille
Associação Ecológica Vidaverde
Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente (Aprema)
ONG Impacto Social
Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon)
Histórico do projeto
Em fevereiro deste ano, o Executivo encaminhou o projeto para a Câmara. Foram propostas duas emendas ao projeto durante o trâmite, uma do vereador Bento e outra de Maycon Cesar. Aprovado em Plenário no dia 23 de março, a lei foi suspensa por uma liminar da Justiça quatro dias depois. A alegação para a suspensão foi o fato de que não haviam sido cumpridos os prazos regimentais na tramitação do texto.
O projeto retornou à Câmara e recebeu mais uma emenda, desta vez de James Schroeder, no dia 28 de abril. James propôs a manutenção da Fundema, colocando o foco da Fundação nas questões de meio ambiente e retirando as atribuições não-relacionadas. Após a audiência o projeto voltará a ser discutido pelas comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo.
