Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram nesta segunda-feira (27) projeto de lei que permite mais atividades econômicas nas áreas de adensamento da zona sul de Joinville (Projeto de Lei Complementar 47/2022). A proposta altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para permitir atividades gráficas, de fabricação de materiais não metálicos e de fabricação de materiais de metal, com exceção de máquinas e equipamentos, desde que com pequeno e médio potenciais poluidores.
Autor do projeto, o vereador Lucas Souza (PDT) afirmou que a proposta vai permitir o desenvolvimento da zona sul da cidade. O projeto ainda será analisado na Comissão de Urbanismo antes de ser votado em plenário.
Fibromialgia
Foi aprovado, ainda, na Comissão de Legislação, o Projeto de Lei 267/2022, que institui em Joinville o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia. De autoria do vereador licenciado Maurício Peixer (PL) e do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), a proposta visa ampliar e dar prioridade no acesso das pessoas com fibromialgia à rede pública de saúde, capacitar as equipes de saúde e oferecer serviços para o diagnóstico e tratamento da fibromialgia. A proposta ainda passa pela análise das comissões de Finanças e de Saúde.
