O Plenário aprovou nesta quarta-feira de Cinzas o Projeto de Lei 248/2023. Essa proposta, em resumo, autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Ipreville) a comprar um imóvel na rua Otto Boehm. Atualmente, o instituto está sediado em imóvel construído na década de 1930, na praça Nereu Ramos.
Agora falta apenas a sanção do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para que a proposta se torne lei.
Essa compra se daria em parcela única, com dispensa de licitação, no valor de R$ 9,5 milhões. O valor a ser usado deve sair da taxa de administração do instituto de previdência, conforme artigo do PL 248/2023. O Conselho Administrativo da autarquia aceitou a proposta de compra em 31 de agosto de 2023, com seis votos favoráveis e dois contrários, conforme a ata da reunião.
O vereador Neto Petters (Novo) explicou em Plenário que os motivos para a proposta são:
- uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Santa Catarina que resultou em decisão para o cumprimento das normas de acessibilidade de forma plena;
- o que seria difícil por se tratar de uma edificação da década de 1930, com questões de proteção ao patrimônio histórico, resultando em uma acessibilidade restrita;
- por fim, o espaço seria ainda insuficiente para abrigar a equipe da autarquia, o que leva o Ipreville a alugar duas salas comerciais no Edifício Freitag, com custo anual de R$ 221 mil com aluguel e condomínio.
Petters ainda acrescentou que a Reforma da Previdência aprovada no início da Legislatura prevê a venda dos imóveis do Ipreville, o que inclui o prédio da praça Nereu, para que o instituto tenha liquidez do dinheiro desse patrimônio.
O vereador Wilian Tonezi (PRD) votou a favor da proposta, mas questionou os motivos de outras propostas de compras de imóveis da Prefeitura não virem para a Câmara.
