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Plenário aprova autorização para compra de imóvel para nova sede do Ipreville

Agora falta apenas a sanção do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para que a proposta se torne lei e instituto promova transação

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Atual sede do Ipreville, que a autarquia deve deixar para ocupar imóvel na rua Otto Boehm.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira de Cinzas o Projeto de Lei 248/2023. Essa proposta, em resumo, autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Ipreville) a comprar um imóvel na rua Otto Boehm. Atualmente, o instituto está sediado em imóvel construído na década de 1930, na praça Nereu Ramos.

Agora falta apenas a sanção do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para que a proposta se torne lei.

Essa compra se daria em parcela única, com dispensa de licitação, no valor de R$ 9,5 milhões. O valor a ser usado deve sair da taxa de administração do instituto de previdência, conforme artigo do PL 248/2023. O Conselho Administrativo da autarquia aceitou a proposta de compra em 31 de agosto de 2023, com seis votos favoráveis e dois contrários, conforme a ata da reunião.

O vereador Neto Petters (Novo) explicou em Plenário que os motivos para a proposta são:

  • uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Santa Catarina que resultou em decisão para o cumprimento das normas de acessibilidade de forma plena;
  • o que seria difícil por se tratar de uma edificação da década de 1930, com questões de proteção ao patrimônio histórico, resultando em uma acessibilidade restrita;
  • por fim, o espaço seria ainda insuficiente para abrigar a equipe da autarquia, o que leva o Ipreville a alugar duas salas comerciais no Edifício Freitag, com custo anual de R$ 221 mil com aluguel e condomínio.

Petters ainda acrescentou que a Reforma da Previdência aprovada no início da Legislatura prevê a venda dos imóveis do Ipreville, o que inclui o prédio da praça Nereu, para que o instituto tenha liquidez do dinheiro desse patrimônio.

O vereador Wilian Tonezi (PRD) votou a favor da proposta, mas questionou os motivos de outras propostas de compras de imóveis da Prefeitura não virem para a Câmara.

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