RESUMO: O prefeito de Joinville, Adriano Silva, sancionou lei que obriga as unidades de saúde públicas a divulgar os horários de atendimento e especialidades de todos os profissionais do SUS. A medida, de autoria do vereador Brandel Junior (PL), exige que as informações sejam afixadas em locais visíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. A lei, aprovada por unanimidade pela Câmara, visa minimizar conflitos e insatisfações, garantindo que a população tenha acesso prévio aos atendimentos disponíveis.
Agora é Lei! O prefeito Adriano Silva (Novo) sancionou nesta terça-feira (30/07) a Lei Municipal nº 9.880/2025, que obriga a rede pública municipal de saúde a disponibilizar ao público, em locais visíveis, os horários de atendimento e especialidades de todos os profissionais do SUS. O texto sancionado é originário do Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2025, apresentado pelo vereador Brandel Junior (PL) e aprovado pela Câmara há duas semanas.
De acordo com a nova legislação, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Joinville devem a afixar em locais visíveis a relação de nomes, especialidade médica e horários de atendimento de todos os seus profissionais.
As informações precisam ser divulgadas em letras legíveis e linguagem clara, com afixação prioritárias em salas de espera e com expansão para corredores e áreas externas quando possível. O texto ainda observa que os dados devem ser renovados a cada troca de turno ou escala.
O projeto
Ao apresentar a proposta para apreciação da Câmara, Brandel Junior justificou que a medida minimiza conflitos e insatisfações entre os usuários e beneficia a população ao garantir que os pacientes tenham ciência prévia dos atendimentos disponíveis, sem a necessidade de esperar longos períodos para obter essa informação.
O projeto de lei enviado para sanção recebeu aprovação da Câmara na sessão ordinária de 14 de julho, sem votos contrários.
