A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (2) a proposta de criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

Criado pelo prefeitura, o Projeto de Lei nº 222/2024 estabelece metas e ações para a proteção de crianças de até seis anos de idade em Joinville.

Entre os objetivos da proposta está a melhoria nos índices de saúde, aumento da cobertura vacinal de crianças, ampliação do atendimento em período integral nas escolas e ampliação da utilização de áreas públicas de lazer por crianças de até 6 anos e seus cuidadores.

Tramitação

Na CCJ, o parecer favorável ao texto foi elaborado pelo relator Lucas Souza (Republicanos). O projeto agora segue para análise das comissões de Cidadania, de Educação e de Saúde.