Nas próximas semanas os vereadores vão se dedicar a debater a criação de dois novos bairros em Joinville.
A proposta, assinada pelo prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo), vai contemplar as terras que passaram a fazer parte da macrozona urbana com a incorporação da área de expansão urbana de proteção da paisagem campestre.
O texto ainda está para ser apresentado formalmente aos vereadores no Plenário, que é o primeiro passo na tramitação do Projeto de Lei Ordinária 241/2024. A partir de então, a proposta dos novos bairros deverá ser encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e de Urbanismo.
Os novos bairros terão os nomes de Vale Verde, retomando o nome de um projeto que já vem sendo debatido no âmbito da Câmara pelo menos desde 2016 (veja histórico abaixo), e o de Marinas, em referência à concentração de pequenos centros portuários destinados à recreação na região.
De modo geral, o Vale Verde deve se estender entre o antigo perímetro urbano de Joinville, a sul, e o leito retificado do rio Cubatão, ao norte; e vai de Pirabeiraba até os limites do bairro Jardim Paraíso. O Marinas deve abranger o restante da área campestre, que fica a norte dos bairros Jardim Paraíso e Vila Cubatão, avançando até o rio Palmital. A localidade da Vigorelli não faz parte dessa região, vale observar.
A criação de um novo bairro não significa que a região terá uma administração própria, nem garante autonomia financeira ou qualquer coisa do gênero. Trata-se da formalização de um nome de referência para a localidade.
Última proposta de criação de bairro
A última proposta para criação de um bairro surgiu na Câmara em 2015. Na época, o vereador Claudio Aragão sugeriu uma divisão do bairro Paranaguamirim, e que a parte mais a leste passasse a ter o nome de Kurt Meinert, em referência ao nome da principal rua. O trecho mais a leste permaneceria com o nome de Paranaguamirim.
Uma audiência pública chegou a ser realizada sobre o tema e a população acabou se manifestando contrária à mudança. Parte dos presentes aguardavam que a alteração resultasse na garantia de mais investimentos na região e ficaram frustrados ao saber que a alteração não acarretaria melhoria da infraestrutura de maneira imediata.
Entre os argumentos que foram levantados a favor, um dos principais era que um nome formal para uma localidade poderia criar uma identidade maior da comunidade e, com ela, uma eventual força política. Nessa toada, alguns moradores até mencionaram que, se fosse para alterar, que fosse para Estêvão de Matos (nome de um antigo loteamento que já é referência para parte da comunidade local).
Histórico do Vale Verde
O Projeto Vale Verde, em Joinville, surgiu como uma proposta urbanística de transformação da região do vale do Rio Cubatão. Em 2016, uma reunião com empresários do ramo imobiliário, líderes comunitários do Jardim Paraíso e seus arredores, e vereadores, o projeto foi apresentado pelo urbanista Marcel Virmond Vieira, hoje secretário de Planejamento Urbano de Joinville. A proposta tinha entre seus objetivos promover a regularização fundiária para cerca de 1,2 mil famílias e incentivar o desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis, como restaurantes, hotéis e marinas.
Ainda em 2016, o projeto foi submetido à Câmara como emenda ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Outra alternativa que os defensores da proposta tentaram foi o protocolo de uma proposta de iniciativa popular. Eles coletaram mais de 15 mil assinaturas na primeira tentativa e mais de 19 mil assinaturas na segunda. Apesar da mobilização, a tramitação enfrentou desafios, como a necessidade de adequações às diretrizes urbanísticas e legais em vigor, a própria regularidade da documentação das assinaturas e, por fim, a discordância que o prefeito da ocasião, Udo Döhler, tinha em relação à proposta.
Com a escolha de Virmond para secretário de Planejamento Urbano em 2021 pelo prefeito Adriano, o projeto foi absorvido pela Prefeitura. Em 2023, a proposta foi consolidada como o Projeto de Lei Complementar 49/2023, aprovado este ano.
O nome Vale Verde não era utilizado formalmente porque o texto focava na criação de um zoneamento com o nome de área urbana de paisagem campestre (AUPC), que abrange mais de 45 km². Entre os objetivos estão a harmonização entre elementos urbanos e rurais, a geração de empregos e o aumento da arrecadação fiscal. O projeto prevê impactos econômicos significativos, mas também gerou debates sobre a mudança tributária para os moradores da região, como o impacto que a incorporação à área urbana traria ao pagamento de IPTU.
