Os vereadores da Comissão de Economia aprovaram nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, que institui o ambiente regulatório experimental no município de Joinville. De autoria da Prefeitura, a proposta já passou pelas Comissões de Legislação, Finanças e Economia, agora segue tramitação para aprovação ou veto.
Caso o projeto seja aprovado pelo Plenário, serão definidas áreas de testes para que startups possam aprimorar seus produtos. “Hoje nós temos o Ágora Tech Park, o Parque de Inovação Tecnológica (Inovaparq) e, futuramente, teremos o Parque Industrial Paranaguamirim, que poderão servir de incubadoras tecnológicas”, disse o vereador Alisson (Novo).
Pelo período de dois até anos, as startups aceitas no programa de ambiente experimental serão beneficiadas com a redução de 2% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, empreendedores de startups serão isentos de taxas de “aprovação, vistoria e fiscalização do projeto” e terão prioridade na tramitação dos pedidos relativos à “liberação e à realização de suas atividades” no âmbito da administração municipal.
Conforme o PLC 18/2023, caberá à Secretaria da Fazenda analisar a concessão do benefício. Para Alisson, o imposto inviabiliza os testes, “muitas vezes os empreendedores não sabem se vão ter um bom faturamento porque seus produtos são novos no mercado”, destacou.
De acordo com o “Mapeamento Estadual das Startups de 2023”, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 1.947 novos negócios geraram 76,7 mil empregos em Santa Catarina. Joinville é a segunda cidade em volume de novos negócios inovadores, com 253, o que representa 13% do total de empresas.
Santa Catarina é o 3º estado mais atendido pelo Sebrae em termos de startups. Entre os setores em destaque estão: tecnologia da informação (12,50%), saúde (10,07%), indústria (9,70%) e finanças (8,30%). O modelo de vendas corporativas (B2B) lidera no estado, abrangendo 58,03% das startups. A maioria, 66,99%, é microempresas, e 47,46% estão em fase de operação.
