A Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua aprovou nesta terça-feira (20) o relatório final apresentado pelo relator Mateus Batista (União). O documento com mais de 200 páginas (veja resumo técnico no final deste texto), resultado de três meses de investigações, audiências públicas e visitas técnicas, propõe que Joinville adote um modelo integrado inspirado no programa “Mão Amiga”, de Chapecó (SC), combinando internações assistidas voluntárias e involuntárias, acolhimento em comunidades terapêuticas e reinserção profissional por meio de trabalho remunerado e cursos de qualificação.
Conforme o relatório, Joinville apresentou um aumento significativo da população em situação de rua, refletindo uma tendência estadual e nacional. O documento aponta que, entre 2016 e 2023, Santa Catarina viu crescer sua população em situação de rua de 1.174 para 8.824 pessoas. Ainda de acordo com o relatório, Joinville atualmente está com 963 pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico.
O presidente da comissão, Pastor Ascendino Batista (PSD), analisou que a sociedade aguarda por soluções e pediu que a Prefeitura de Joinville acolha as sugestões apontadas pelos parlamentares no relatório final. Ascendino ainda informou que os vereadores da comissão devem fazer a entrega do relatório na prefeitura, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Governo do Estado e em ministérios do Governo Federal.
Na apresentação do documento final da comissão, o relator Mateus Batista destacou que municípios brasileiros que adotam as diretrizes federais para a população em situação de rua não estão alcançando resultados. O relator sugeriu que a gestão municipal ignore as orientações das políticas federais e implemente em Joinville um modelo inspirado nas medidas adotadas em Chapecó.
Criada em 12 de fevereiro por meio de resolução aprovada pelo Plenário, a Comissão Especial dedicou-se a investigar e propor soluções para a população em situação de rua. Durante seus trabalhos, realizou audiências públicas, vistorias técnicas e reuniões com entidades, gestores públicos e forças de segurança, acompanhamento do programa municipal de abordagem social e do serviço do Restaurante Popular, além de visitas à programas de referência em Chapecó e Piraquara (PR).
A comissão foi composta pelo presidente Pastor Ascendino Batista (PSD), o secretário Adilson Girardi (MDB), o relator Mateus Batista (União Brasil), e pelos membros Instrutor Lucas (PL) e Neto Petters (Novo).
Aprovado no colegiado especial por unanimidade, o relatório agora deve ser encaminhado para discussão e votação do Plenário.
O relatório final
O relatório destaca o programa “Mão Amiga”, implementado em Chapecó, que combina internações assistidas (voluntárias e involuntárias), acolhimento em comunidades terapêuticas e reinserção profissional por meio de trabalho remunerado e cursos de qualificação. A iniciativa teria reduzido de 416 para 48 o número de pessoas em situação de rua, servindo de base para as recomendações dos vereadores.
A Comissão recomenda a implantação desse modelo em Joinville, com monitoramento rigoroso através de indicadores semestrais claros, acompanhando diretamente a redução da população em situação de rua, a permanência efetiva dos beneficiários no programa e sua inserção no mercado de trabalho formal.
Para que essa iniciativa ultrapasse os limites municipais e promova uma transformação mais ampla, o grupo recomendada uma articulação nacional entre municípios, estados e o Governo Federal. O relatório aponta que a frente deveria destinar recursos para:
- Avaliação contínua dos impactos agregados de programas como o “Housing First”, moradia popular e reinserção laboral.
- Financiamento de pesquisas multicêntricas para identificar e replicar modelos exitosos em diferentes contextos regionais.
- Criação de consórcios intermunicipais para compartilhamento eficiente de infraestruturas essenciais, tais como abrigos, leitos de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e unidades especializadas de acolhimento e tratamento.
O relatório conclui que a dignidade das pessoas em situação de rua não será restaurada enquanto elas permanecerem presas à dependência química e afastadas da vida produtiva e social. Os vereadores defendem ações concretas, baseadas em evidências científicas, com foco na saúde integral, responsabilidade individual e oportunidades reais de trabalho e inserção comunitária. O documento considera que a experiência exitosa de Chapecó demonstra claramente que essas estratégias são não apenas viáveis, mas fundamentais.
Resumo Técnico – Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua
Introdução
A Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua da Câmara de Vereadores de Joinville foi criada em 17 de fevereiro de 2025 para estudar, fiscalizar e propor soluções à problemática crescente da população em situação de rua no município. A comissão é composta pelos vereadores Pastor Ascendino Batista (presidente), Mateus Batista (relator), Adilson Girardi (secretário), Instrutor Lucas e Neto Petters (membros).
Trabalhos Realizados
Durante seus trabalhos, a comissão realizou estudos documentais, análise de dados estatísticos, visitas técnicas e audiências públicas com diferentes atores sociais envolvidos no tema. A investigação buscou compreender as causas do aumento da população em situação de rua, avaliar a estrutura municipal existente e identificar experiências de sucesso que pudessem ser replicadas localmente, como o programa Mão Amiga, do município de Chapecó.
Situação de Rua em Joinville
Em Joinville, observou-se um aumento significativo da população em situação de rua, refletindo uma tendência estadual e nacional preocupante. Entre 2016 e 2023, Santa Catarina viu crescer sua população em situação de rua de 1.174 para 8.824 pessoas. Joinville atualmente está com 963 registradas no CadÚnico.
Joinville possui uma estrutura robusta e praticamente completa em termos de serviços previstos pelas políticas nacionais, incluindo Centro POP, abrigos, Restaurante Popular, Serviço de Abordagem Social e Consultório na Rua.
Estudo de Caso: Programa Mão Amiga em Chapecó
Durante recente visita técnica ao município de Chapecó, a comissão analisou o programa Mão Amiga, implementado em 2022 com resultados expressivos. O programa oferece internações voluntárias e involuntárias para dependentes químicos, acolhimento em comunidades terapêuticas, reinserção profissional por meio de frentes de trabalho remuneradas e cursos de capacitação. De 2021 a 2025, Chapecó reduziu em 88% sua população em situação de rua, saindo de 416 para apenas 48 pessoas.
Conclusões
Ao longo da Comissão Especial instituída pela Câmara de Vereadores de Joinville para o estudo da situação de rua, os trabalhos revelaram um quadro preocupante: entre 2012 e 2022, a população em situação de rua no Brasil cresceu 211%. Em Santa Catarina, Joinville destacou-se por implementar integralmente os serviços previstos pela política federal, refletindo um índice IGPSR de 2,8, positivo em relação à média nacional. Contudo, apesar dessa infraestrutura, ainda permanecem desafios operacionais e estratégicos.
A experiência analisada em Chapecó, através do “Programa Mão Amiga”, trouxe um contraponto significativo. Entre 2021 e 2025, esse município catarinense conseguiu reduzir em 88% sua população em situação de rua por meio de um modelo de atuação integrado, focado em internações assistidas para dependentes químicos, tratamentos em comunidades terapêuticas, e reinserção profissional ativa por meio de frentes de trabalho remuneradas e cursos profissionalizantes. Os resultados desse programa demonstraram uma redução real e sustentável, fornecendo um exemplo claro de que políticas públicas articuladas e direcionadas são capazes de enfrentar eficazmente esse fenômeno social.
Diante dessas evidências concretas, a Comissão Especial recomenda enfaticamente que Joinville avance além da mera conformidade com a legislação federal vigente. Propõe-se que a Prefeitura articule um programa-piloto de fluxo integrado inspirado em Chapecó, envolvendo:
- Internações assistidas, sob coordenação conjunta das Secretarias de Saúde e Assistência Social, com critérios claros para internações voluntária e involuntária;
Transição para cuidados continuados em redes de comunidade terapêutica conveniadas, com vagas garantidas pelo SUS e acompanhamento familiar; - Reinserção socioeconômica, com frentes de trabalho remuneradas, cursos de qualificação e incentivos à contratação em licitações públicas, bem como parcerias com o setor privado.
A Comissão recomenda ainda que a implantação desse modelo seja rigorosamente monitorada através de indicadores semestrais claros, acompanhando diretamente a redução da população em situação de rua, a permanência efetiva dos beneficiários no programa e sua inserção no mercado de trabalho formal.
Para que essa iniciativa ultrapasse os limites municipais e promova uma transformação mais ampla, é recomendada uma articulação nacional entre municípios, estados e o governo federal. Essa frente deveria destinar recursos para:
- Avaliação contínua dos impactos agregados de programas como o “Housing First”, moradia popular e reinserção laboral.
- Financiamento de pesquisas multicêntricas para identificar e replicar modelos exitosos em diferentes contextos regionais.
- Criação de consórcios intermunicipais para compartilhamento eficiente de infraestruturas essenciais, tais como abrigos, leitos de CAPS AD e unidades especializadas de acolhimento e tratamento.
A Comissão destaca que a dignidade das pessoas em situação de rua não será restaurada enquanto elas permanecerem presas à dependência química e afastadas da vida produtiva e social. A recuperação da autonomia individual exige ações concretas, baseadas em evidências científicas, com foco na saúde integral, responsabilidade individual e oportunidades reais de trabalho e inserção comunitária. A experiência exitosa de Chapecó demonstra claramente que essas estratégias são não apenas viáveis, mas fundamentais.
Portanto, este relatório recomenda, acima de tudo, uma mudança na abordagem tradicional, enfatizando ações integradas e concretas. A experiência acumulada ao longo deste trabalho reforça a convicção de que a situação de rua não é um destino inevitável, mas uma circunstância reversível por meio de políticas públicas eficazes, coerentes e intersetoriais, capazes de garantir resultados duradouros e, finalmente, resgatar a dignidade perdida por aqueles que hoje vivem em extrema vulnerabilidade social.
