O Projeto de Lei Ordinária 23/2023, que institui o Plano Municipal de Cultura de Joinville para os próximos dez anos, teve parecer favorável aprovado na Comissão de Legislação desta segunda-feira (3). Proposto pela Prefeitura de Joinville, o plano consiste em compromissos para o fortalecimento da área cultural no município.
O vereador Lucas Souza (PDT) foi o relator da proposta no colegiado. Para justificar o parecer favorável, aprovado por unanimidade, Lucas defendeu que o plano é um instrumento para nortear as políticas públicas culturais no município. Na avaliação do relator, o plano é uma política de governo que, independentemente de quem esteja na gestão municipal, terá as diretrizes a serem executadas pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult).
Na discussão do parecer, o presidente da comissão, Neto Petters (Novo), destacou que a aprovação do plano é importante para possibilitar que Joinville receba recursos federais para o setor cultural.
Henrique Deckmann (MDB) avaliou que o texto vem ao encontro dos anseios daqueles que esperam os incentivos para a promoção da cultura com qualidade no município.
Com o aceite em Legislação, que avalia a admissibilidade legal do texto, o Projeto de Lei Ordinária 23/2023 agora será encaminhado para a análise de mérito na Comissão de Educação.
Teor
O último Plano Municipal de Cultura foi instituído pela Lei Municipal 7.258/2012. O documento previa metas para o setor cultural para o período entre os anos de 2012 e 2021.
De acordo com o projeto de lei, o texto do novo Plano Municipal de Cultura foi finalizado pelo Conselho Municipal de Política Cultura, a partir de debates entre a sociedade civil e gestores públicos de Joinville que participaram da 8ª edição da Conferência Municipal de Cultura, realizada em 2022.
Com extensas listas de princípios, objetivos e competências da Prefeitura de Joinville, o Plano Municipal de Cultura prevê a ampliação da oferta de equipamentos culturais e qualificação dos equipamentos culturais de formação no município.
O plano ainda prevê a criação de um calendário de eventos de grande porte na cidade, em articulação com a rede de economia da cultura.
