Moradores do bairro Vila Nova posicionaram-se contra o projeto da Prefeitura de ceder um terreno no bairro para a construção de uma casa de passagem para pessoas em situação de rua, em audiência pública da Comissão de Urbanismo, nesta segunda-feira (25). Eles disseram temer pela piora da segurança na vizinhança da rua Catharina Baumer, assim como aconteceu, segundo os moradores, no entorno do Centro Pop, no Bucarein.
A Prefeitura pede autorização da Câmara, no Projeto de Lei Ordinária nº 283/2021, para permissionar uso de imóvel de 2,3 mil metros quadrados, de propriedade do município, para a Associação Assistencial e Cultural Crescer. A entidade não enviou representantes à reunião.
A área fica ao lado de uma praça e poderia ser usada como estacionamento para os frequentadores do local, segundo o presidente do Conselho das Associações de Moradores do bairro Vila Nova (CAVIN), Júlio Cézar Savadil. O vereador Adilson Girardi (MDB) confirmou que uma parte do terreno em questão será destinado aos carros, após uma reforma na praça que já tem verba garantida.
Presidente da Associação de Moradores do Via Nova, Jackson Seidel afirmou ter ouvido a população e que todos são contrários à permissão de uso. De acordo com Seidel, há uma preocupação com o que “se desencadearia ao redor da associação” e que “tem problemas que a gente não quer que seja transferido para o Vila Nova”.
Vereadores contra
Por se tratare de um ano eleitoral, em que cessões de uso não podem ser feitas, o projeto só poderá ser votado no ano que vem, explicou o presidente da comissão, Diego Machado (PSDB), que antecipou voto contrário à proposta. Girardi e Neto Petters (Novo), relator do projeto, também afirmaram que votarão contra, o que já garante maioria de três de cinco votos para barrar a proposta na comissão.
Surpresa
A diretora-executiva da Secretaria Municipal de Assistência Social, Neide Mary Camacho Solon, disse que o projeto não é deles, já que não se trata de um equipamento público, e que foi “tomada de surpresa”.
Ela acrescentou que um diagnóstico da população em situação de rua está com a licitação em andamento, e que isso trará indicadores importantes para a elaboração de políticas públicas nessa área.
A obrigatoriedade de promoção de audiência pública para permissão e concessão de uso de bem público municipal foi aprovada em abril (Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022). Foram autores da proposta os vereadores Adilson Girardi, Diego Machado, e Neto Petters.
