Comissão especial dos recursos hídricos apresenta relatório final

O relatório final sobre o andamento da implantação de ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi apresentado na tarde desta segunda-feira (10) pela Comissão Especial criada pela CVJ para discutir o assunto. A apresentação do documento marca a conclusão dos trabalhos e dissolução do grupo.

Contendo 22 páginas, o relatório sugere a implantação de um sistema de monitoramento das águas da região que seja preciso e contínuo; o incentivo ao reuso da água e ao uso eficiente de irrigação em terras destinadas à agricultura; o mapeamento dos grandes consumidores de água.

Entregue durante a sessão ao presidente da Casa, o vereador Fernando Krelling, o relatório deve ser depois apresentado a autoridades municipais e estaduais, como o prefeito Udo Döhler, o governador eleito Moisés da Silva, e deputados estaduais da região norte, como forma de estimular o debate sobre a preservação dos recursos hídricos.

Outras ações mencionadas pelo presidente da Comissão Especial, o vereador Fabio Dalonso (PSD), são a apresentação do relatório às universidades de Joinville e também a disponibilização do relatório para escolas do município. Entre as medidas sugeridas pelo relatório de Girardi está a difusão da educação ambiental.

Confira as propostas do relatório

1. Implantar sistema de monitoramento regular das águas subterrâneas no Estado e melhorar o sistema de monitoramento fluviométrico e pluviométrico, especialmente nas nascentes dos principais rios, realizando a integração de todos os sistemas de monitoramento, a fim de facilitar a obtenção de dados corretos acerca da situação real dos recursos hídricos disponíveis, bem como para a implementação eficiente de ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC);
2. Incentivar o reuso da água através de programas institucionais e/ou incentivos fiscais, a fim de aumentar a oferta hídrica sem a necessidade de recorrer a novas fontes de água;
3. Ampliar significativamente o cadastro e a outorga de usuários e realizar a efetiva cobrança, a fim de orientar os usuários acerca da utilização correta e mais eficiente dos recursos hídricos, bem como obter recursos para o monitoramento e a realização de ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC);
4. Realizar o mapeamento e monitoramento dos grandes consumidores de água, a fim de que estes adotem medidas de racionamento, fontes alternativas de captação (p.ex.: captação da água da chuva em reservatórios próprios) e apliquem métodos de manejo mais eficientes;
5. Incentivar e fiscalizar a utilização eficiente da água para irrigação, a fim de evitar perdas durante o processo e estimular a escolha de métodos de manejo que utilizem menos água;
6. Promover o desenvolvimento e implementação de práticas e tecnologias (tecnologias limpas) que aumentem a eficiência do uso da água na indústria e agroindústria;
7. Investir no controle e redução da perda de água na rede de abastecimento pública, a fim de aumentar a oferta hídrica e reduzir custos do fornecimento;
8. Ampliar a rede de tratamento de esgoto sanitário urbano e implementar o saneamento na zona rural, a fim de reduzir o lançamento da carga orgânica nos cursos d’água, especialmente na zona rural onde se encontram as nascentes da maioria dos cursos d’água do Estado;
9. Implantar reservatórios de água bruta, a fim de suprir as demandas hídricas nos períodos de estiagem e controlar a vazão em períodos chuvosos, evitando enchentes e inundações que causam graves prejuízos financeiros;
10. Implementar o Plano de Manejo da APA Serra Dona Francisca utilizando recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, a fim de preservar a hidrografia existente na área da APA Serra Dona Francisca;
11. Implantar políticas públicas e elaborar legislação específica voltada à preservação dos recursos hídricos;
12. Difundir na rede de ensino estadual e municipal a educação ambiental, incutindo a necessidade da preservação ambiental para a manutenção dos recursos hídricos;
13. Restringir o trânsito de caminhões com cargas altamente poluentes (p.ex. carga de material tóxico) na Serra Dona Francisca, a fim de evitar a contaminação acidental dos cursos d’água existentes na região, responsáveis pelo abastecimento substancial do município de Joinville;
14. Realizar a execução dos Planos de Bacias desenvolvidos pelos comitês gestores;
15. Desvincular os comitês gestores das Entidades Executivas, a fim de melhorar o gerenciamento e a aplicação dos recursos financeiros;
16. Ampliar o repasse de recursos financeiros ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, a fim de melhorar o monitoramento regional da vazão do Rio Cubatão;
17. Ampliar o repasse financeiro ao Programa SOS Nascente, a fim de implantar as atividades de monitoramento e gestão da APA Serra Dona Francisca;
18. Investir na busca e pesquisa por fontes alternativas de captação de água, a fim de suprir as demandas hídricas no longo prazo.