A CPI do Ipreville elegerá presidente, relator e secretário amanhã (29), às 16h30, no primeiro encontro da comissão, no plenarinho da Câmara. A convocação foi feita hoje pelo vereador Sidney Sabel (PP).
Compõem a comissão os seguintes vereadores: Mauricinho Soares (indicado pelo PMDB), Jaime Evaristo (indicado pela bancada PSC/PR), Zilnety Nunes (indicada pelo PSD), Sidney Sabel (indicado pela bancada da minoria – PCdoB, PDT, PP, PT e PSOL), e Maycon Cesar (indicado por PSDB/PPS).
A CPI do Ipreville foi aberta por requerimento de nove vereadores, de seis partidos, no último dia 20, para “apurar eventuais crimes e irregularidades do prefeito Udo Döhler na gestão financeira junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville)”.
No pedido de criação, eles alegam que o prefeito Udo Döhler pode ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF; Lei Federal 101/2000) ao firmar 3 acordos de parcelamento de dívida reconhecida pelo município nos valores de R$ 20,1 milhões em 2013; em R$ 22,4 milhões em 2014; e R$ 44,7 milhões em 2015.
A ilegalidade estaria em uma proibição da LRF que está no artigo 36. O texto diz que “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.
O artigo está na seção que determina como os governos podem contratar operações de crédito.
Assinam documento de abertura os vereadores Adilson Mariano (PSOL), Fabio Dalonso (PSD), James Schroeder (PDT), Levi Rioschi (PPS), Maycon Cesar (PSDB), Manoel Bento (PT), Odir Nunes (PSDB), Pastora Léia (PSD), e Zilnety Nunes (PSD).
A CPI pode durar até 105 dias úteis (60 com prorrogação de 45).
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.
