O debate sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos, realizado na terça-feira, reuniu vereadores das comissões de Urbanismo e Legislação e representantes do Poder Executivo em torno de informações sobre o aterro sanitário, geração de energia a partir dos resíduos, lixo hospitalar e possíveis parcerias intermunicipais.
O gerente da unidade de limpeza urbana da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Pedro Ivo Barnack, defende um melhor processamento do lixo para ampliar a durabilidade do atual aterro sanitário em quinze ou vinte anos. O aterro possui ainda duas áreas de expansão e, além do lixo produzido em Joinville, recebe o de Balneário Barra do Sul, que representa uma parcela muito pequena dos depósitos.
O vereador Maurício Peixer observa que o município deve se mobilizar desde já para encontrar meios de processar o resíduo sólido. O vereador entende que é preciso “procurar uma tecnologia, um projeto, que seja de transformação do lixo no menor número de resíduos possível, sem poluição, e que possa gerar, ainda, energia”.
O enfoque na geração e reaproveitamento de energia também vem sendo considerado no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), segundo o secretário municipal do meio ambiente, Juarez Tirelli.
Contratos e concessões
Uma das dúvidas que surgiu foi se a implantação de mudanças na Política Municipal de Resíduos Sólidos dependeria do término da atual concessão do serviço de coleta e deposição dos resíduos. A concessionária do serviço, a empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda., administra também o aterro sanitário. Renovado em 2012 com a Ambiental, o contrato tem duração prevista de dez anos, segundo Barnack. O gerente da Seinfra não é um tempo tão extenso que impeça o planejamento de uma nova forma de gestão dos resíduos sólidos.
O representante do Gabinete do Prefeito, Luiz Claudio Gubert, observou que uma mudança na legislação independe de contratos e concessões, devendo-se promover as adequações necessárias para que o serviço esteja de acordo com a lei vigente.
Lixo hospitalar
O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) ouviu, desde o início do ano, propostas para tratamento do lixo hospitalar de várias empresas. Tirelli explicou que o próximo passo é “filtrar e verificar quais são as propostas que mais se adequam à realidade do município”.
Segundo o secretário, muitos dos projetos são “fantásticos”, mas se aplicariam melhor a grandes metrópoles ou extrapolariam o atual aporte financeiro. Para 2015, o orçamento prevê R$ 33 milhões para a função “gestão ambiental”.
Parcerias intermunicipais
O vereador James Schroeder questionou a possibilidade da criação de um consórcio intermunicipal para tratar dos resíduos sólidos, mas segundo Tirelli não há, atualmente, discussão sobre a questão no Comdema.
Lei Complementar 395/2013
Joinville tem sua Política Municipal de Resíduos Sólidos desde dezembro de 2013. A Lei Complementar 395/2013 segue os mesmos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que limitou a deposição em aterros somente aos rejeitos.
Lixões e aterros
Lixão é um local onde se depositam os resíduos indistintamente, levando a situações em que o líquido dos resíduos orgânicos acaba contaminando lençóis freáticos. O aterro sanitário é um local onde o lixo depositado não tem contato direto com o solo, evitando a contaminação dos lençóis, indo o chorume para uma estação de tratamento de esgoto.
