Agora, não tem mais desculpa: os vereadores querem ouvir os secretários municipais de Planejamento, de Infraestrutura e de Fazenda e o secretário distrital de Pirabeiraba sobre o atraso no pagamento dos pequenos empreiteiros que prestam serviços para a Prefeitura. Os quatro foram convidados para a reunião da Comissão de Finanças desta tarde. Como não apareceram, o presidente da comissão, vereador Patrício Destro, baixou a convocação: dia 10 de dezembro, às 14h, na Câmara. Se não comparecerem, poderão ser enquadrados em crime de responsabilidade, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
No encontro de hoje, os vereadores, uma vez mais, ouviram as lamentações dos fornecedores. Alguns deles disseram que estão há nove meses sem receber o pagamento pelo serviço prestado. E, além disso, precisam emitir a nota fiscal, mesmo antes de receber o pagamento. Em alguns casos, a dívida chega a R$ 300 mil, segundo o vereador Patrício Destro. “A Prefeitura é velhaca. Infelizmente, essa é a palavra”, desabafou o parlamentar.
Não é a primeira vez que esses pequenos empreiteiros recorrem ao Poder Legislativo para buscar uma solução ao problema. A Câmara, por sua vez, somente tem a prerrogativa legal de convocar os responsáveis e cobrar-lhes explicações.
Na reunião da Comissão de Finanças desta tarde, os vereadores receberam também moradores do Conjunto Residencial JK, do bairro Costa e Silva, sobre o mesmo assunto de quatro anos atrás. Em 2008, uma chuva torrencial fez desbarrancar parte de um morro, atingindo dois blocos do conjunto, dentro dos quais há seis apartamentos interditados pela Defesa Civil.
Parte do desbarrancamento é oriundo de um terreno da Prefeitura e outra parte, de terrenos particulares. Os moradores vieram apelar, de novo, para que haja uma solução para o problema. Eles chegaram a pedir que a Câmara carimbe parte de suas sobras para que a Prefeitura possa resolver o problema do seu terreno.
Segundo a síndica, Marta Odelli, os moradores já fizeram o projeto de correção do talude, mas sua execução custará mais de R$ 1 milhão, valor inviável para ser rateado entre os condôminos. Eles, inclusive, demonstraram preocupação com a chegada do verão, período de grandes temporais.
O representante da Defesa Civil, José Carlos de Borba Jr., informou que o órgão continua fazendo o monitoramento da região, uma das 16 em igual situação no município, mas entende que a responsabilidade de correção do problema seria dos moradores, por ser área particular.
Eles, entretanto, querem que a Prefeitura resolva pelo menos a parte a que se refere ao seu terreno. E, no meio disso tudo, os vereadores devem agendar uma reunião com representantes da Cohab para saber se há possibilidade de liberação de algum recurso para a obra. O encontro ainda não tem data marcada.
Por fim, os vereadores deram parecer favorável aos projetos de leis 200/12, 202/12, 20/12, 211/12 e 213/12, e encerram a reunião.
