O Projeto de Lei n° 248/2014 que prevê autorizar o município a instituir o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável de Joinville foi discutido pelos vereadores da Comissão de Legislação em reunião hoje. O Programa tem por fundamento a concessão de benefícios por parte do Município diretamente aos produtores rurais, por meio dos serviços a serem realizados em suas propriedades.
No projeto se enquadram pequenos produtores rurais, proprietários de terras com áreas de até 48 hectares e que exerçam atividade rural sob a forma de agricultura familiar.
De acordo com o relator do projeto, vereador Maurício Peixer, o projeto do poder executivo visa dar benefício aos agricultores no desempenho das atividades rurais e que possam ter benefícios para poder manter uma reserva legal de mata ou tratamento de água ou esgoto.
Com parecer favorável na Comissão de Legislação, o projeto voltará a ser discutido na Câmara, na próxima semana, em reunião conjunta com os vereadores das comissões de Finanças e de Urbanismo. Segundo Peixer, o pedido para discutir o projeto com a Fundação 25 de julho, sindicatos e associações de agricultores tem como objetivo saber se no projeto estão embutidos todos os anseios dos produtores.
Superdotados
Outro assunto amplamente discutido pelos parlamentares foi o Projeto de Lei n° 73/2014, que visa criar o Núcleo de Apoio Pedagógico e institui política de educação inclusiva para alunos com distúrbio, transtorno e/ou dificuldades na aprendizagem e alunos identificados com altas habilidades ou superdotados. Com parecer contrário, a comissão decidiu que o assunto precisa ser discutido pelos parlamentares.
Proponente do projeto, o vereador Rodrigo Fachini destacou que o tema é altamente relevante. Segundo ele, a intenção é que haja o acompanhamento dos alunos. “Os grandes problemas são a alta habilidade e a dislexia. O diagnóstico é difícil de ser feito”, disse.
A comissão deve discutir o tema com profissionais da área na reunião do dia 13 de outubro.
Foto de Sabrina Seibel
