O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Ordinária nº 292/2021, de autoria da Prefeitura, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder). A intenção da Prefeitura é que o conselho atue como órgão consultivo e deliberativo para tratar de ações de desenvolvimento rural no município. O texto também prevê a criação do Plano de Desenvolvimento Rural de Joinville.
A Prefeitura justifica a criação do Comder para permitir que entidades ligadas aos produtores rurais e os órgãos públicos afins possam estabelecer as prioridades orçamentárias de investimentos da área. Conforme o projeto, o conselho terá 20 membros.
A composição prevista é a seguinte:
um representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
um representante da Unidade de Desenvolvimento Rural 25 de Julho;
um representante da Companhia Águas de Joinville;
um representante da Secretaria de Cultura e Turismo;
um representante da Secretaria da Saúde;
um representante da Secretaria da Assistência Social;
um representante da Secretaria de Educação;
um representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina (Epagri);
um representante da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc);
um representante das Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa/SC);
um representante do Sindicato Rural de Joinville;
um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville;
um representante da Associação Joinvilense de Aquicultores;
um representante da Sociedade Distribuidora de Água para Irrigação de Joinville;
um representante da Associação de Turismo Eco-Rural de Joinville;
um representante da Associação dos Bananicultores do Município de Joinville;
um representante da Associação Joinvilense de Agroindústrias Artesanais Rurais;
um representante da Associação dos Apicultores de Joinville;
um representante da Cooperativa Agrícola dos Produtores de Joinville e Região;
um representante da Agremiação Joinvilense dos Amadores de Orquídeas;
Também conforme o projeto, o conselho não terá remuneração. O mandato dos membros do Comder será de dois anos, podendo haver recondução. A indicação dos membros titulares e suplentes da administração pública caberá ao prefeito. Já os membros titulares e suplentes das entidades representativas das comunidades serão indicados pelas entidades.
Na discussão do projeto na sessão ordinária, o vereador Maurício Peixer (PL) apresentou uma emenda para a supressão do representante do Núcleo Vale Itapocu. Segundo Peixer, por conta da entidade não ser sediada em Joinville, ela não poderia fazer parte do conselho.
Peixer ainda salientou que, por conta de o conselho ser um órgão paritário entre representantes da administração pública e de entidades não governamentais, a Prefeitura indicou também a retirada de representante da Unidade de Gestão Ambiental da Sama.
Com a sessão transformada em Comissão Geral, a emenda foi aprovada e, na sequência, os vereadores aprovaram o projeto com a emenda.
Plano
De acordo com o projeto analisado anteriormente na Comissão de Economia, os programas do Plano de Desenvolvimento Rural serão planejados e executados pela Sama e regulamentados por decreto municipal. O plano tem como finalidade a concessão de serviços e incentivos municipais para investimento no meio rural, possibilitando acesso aos meios de produção, geração de renda e infraestrutura.
