Nesta tarde, o presidente da Câmara de Joinville, vereador Odir Nunes, presidiu no plenário da CVJ a prestação de contas do primeiro trimestre de 2011. O servidor Hélio Thomaz de Aquino, da Diretoria de Assuntos Legislativos, fez uma explanação sobre os investimentos e gastos da Câmara nos primeiros meses do ano.
De janeiro a maço foram repassados ao legislativo R$ 6.750.837,61, o que representa 25% do repasse ao longo do ano. Desse montante do primeiro trimestre, foram gastos R$ 4.642.379,97. O orçamento de 2011 é de R$ 26.571.729,07. O Regimento Interno estabelece a apresentação, no final de cada trimestre, em audiência pública, do balanço relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas nos três meses anteriores.
O documento é público, à disposição na Câmara de Vereadores. O repasse as Câmaras Municipais é defendida na Constituição Federal em seu Art. 29A. “O total de despesa do Poder Legislativo Municipal incluídos subsídios dos vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da Receita Tributária e das Transferências previstas no parágrafo 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 efetivamente realizado no exercício anterior”. Na atual conjuntura é repassado ao legislativo municipal 4,5% da receita do município.{jcomments on}
