A Comissão de Finanças emitiu nesta quarta-feira (10) um parecer pela aprovação do projeto de lei do vereador Natael Jordão (PSDB) que prevê mudança no prazo para que empresas prestadoras de serviços de recapeamento de vias públicas tampem os buracos deixados após obras.
O PL 236/2017 já havia passado por Legislação no fim de agosto e por Urbanismo, em setembro. O projeto já está pronto para ser deliberado pelo Plenário.
Por ocasião da discussão em Legislação, a diretora da Águas de Joinville Luciane Valim afirmara que os contratos vigentes da companhia com empresas terceirizadas apresentam prazos de 3, 5 ou 7 dias para recapeamento, mas que a média de conclusão dos serviços é de 5,2 dias.
O vereador havia estabelecido inicialmente prazo de 48 horas para recapeamento. As discussões em Legislação e Urbanismo apontaram que 72 horas seriam mais justas, e ele apresentou uma emenda para efetivar este prazo. Finanças manteve a mudança.
A Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) já afirmou, porém, que não há como garantir cumprimento em todos os casos de recapeamento por causa de obras executadas pelos vários prestadores de serviços e, também, por questões meteorológicas.
Jordão defendeu o projeto, porém, afirmando que a empresa que presta serviço em Joinville não pode prejudicar o cidadão. “Se quiser prestar serviço na cidade, vai ter que cumprir um prazo. E se não cumprir, que pague multa”, afirmou.
