A proposta que permite a templos religiosos o rebaixamento total de meios-fios foi debatida hoje em reunião da Comissão de Urbanismo. Atualmente, apenas estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços (como escritórios de advocacia e consultórios médicos, por exemplo), podiam fazer essa alteração.
A proposta que inclui igrejas está no texto do Projeto de Lei Complementar 35/2017, de autoria do vereador Lioilson Corrêa (PSC). O texto altera o parágrafo que a Lei Bisoni (LC 391/2013) incluiu na Lei de Calçadas (LC 202/2006).
Corrêa explicou que a ideia é estender a possibilidade aos templos que possuem poucas vagas para estacionamento disponíveis em pátios internos a possibilidade de uso do recuo das frentes dos terrenos.
O debate da proposta deve ser retomado nas próximas reuniões da Comissão de Urbanismo.
O gerente de integração e desenvolvimento da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Marcus Rodrigues Faust, disse que o que está sendo feito em Joinville desde a aprovação do rebaixamento de calçadas são, principalmente, rampas de acesso, e não o rebaixamento de calçadas propriamente dito.
Há um risco, segundo ele, porque há um vácuo legal sobre o que é rebaixamento. Faust explicou que as rampas possibilitam atropelamentos na entrada ou saída de veículos das vagas.
Definição de rebaixamento
O gerente explicou que uma das sugestões em análise pela Sepud na revisão da Lei de Calçadas é que o rebaixamento seja definido contendo uma altura mínima de sete centímetros, o que levaria os motoristas a terem um pouco mais de cautela ao subirem em meios-fios.
Essa revisão está em elaboração na secretaria e, após análise do Conselho da Cidade e da Procuradoria Geral do Município deve ser encaminhada para a CVJ. Por esse motivo, Faust defendeu que a tramitação da proposta de Lioilson aguarde o andamento desse processo.
Certificações
Relator da proposta e presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Jaime Evaristo (PSC) perguntou como ficam os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviço que já rebaixaram os seus meios-fios na íntegra, caso uma alteração como essa fosse efetivada.
Faust respondeu que a licença que os comerciantes usam é temporal e que, caso os rebaixamentos tenham sido feitos em conformidade com a lei anterior, vão permanecer. Mas na ocasião de uma nova certificação, caso sejam observadas rampas, a tendência é que esses comércios e prestadores de serviço recebessem notificação e multa.
Fiscalização e materiais
As representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, órgão responsável pela fiscalização, entre outras coisas, das calçadas do município, disseram que Joinville conta com três fiscais destinados à averiguação de calçadas irregulares. Esses fiscais são acionados mediante reclamações dos munícipes pela ouvidoria da Prefeitura e, em geral, cobrem toda a rua na qual uma denúncia é motivada.
Ainda sobre fiscalização, o representante do Departamento Municipal de Trânsito (Detrans), o arquiteto Vladimir Tavares Constante, observou que o uma das dificuldades da fiscalização é verificar de qual tipo de material é feito o piso da área rebaixada. Isso porque a tendência é o uso de materiais que não são capazes de aguentar o peso de veículos, o que agrava a situação das calçadas no município.
Um exemplo de material que poderia resistir sem dificuldade, observou Constante, é o utilizado em postos de combustíveis, que contam com o uso de armações de ferro e são feitos para receber uma grande quantidade de veículos.
O vereador Richard Harrison (PMDB) considerou que o problema da fiscalização poderia ser resolvido com um reforço no número de fiscais ou com equipamentos que agilizassem o processo entre a notificação e a pena nos casos irregulares.
Que cidade queremos?
A manifestação de Vladimir levantou ainda outros pontos, reforçados também pelos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), sobre o planejamento municipal.
Constante observou que a Lei de Acessibilidade definiu que a calçada é feita para pedestres ao criticar o uso de calçadas como locais de estacionamento de veículos: “Por que as pessoas querem andar de carro na porta do lugar? É porque é ruim caminhar até lá!”. Por esses motivos, Vladimir classificou a aprovação da lei do rebaixamento como um “erro”.
O presidente do Comde, Nelson Farias, ao comentar o crescimento de Joinville, disse que houve preocupação excessiva com negociação de terrenos, a ponto de “esquecimento das ruas” e questionou os presentes sobre que tipo de cidade se quer. Cadeirante, Nelson contou inclusive episódio de risco que vivenciou no bairro em mora, o Jarivatuba, no qual quase foi atropelado porque a dona de um veículo não notou, ao dar a ré, que ele passava por ali.
Também membro do Comde, Mário Cezar da Silveira disse que o tema da discussão ia muito além do rebaixamento e que o problema é a “gestão de apagar incêndios”, na qual a tendência é resolver os problemas pontualmente, sem um grande planejamento. Segundo ele, na década de 1970, já houve lei para que o comércio disponibilizasse vaga para estacionamento, mas os comerciantes na época teriam preferido o uso do terreno para área construída. Para Silveira, a priorização do carro leva a uma cidade desconfortável e sem qualidade de vida.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
