Foi apresentado na sessão de hoje o Projeto de Resolução nº 6/2015, que vai definir o funcionamento dos gabinetes dos vereadores. Segundo o projeto, os gabinetes terão uma estrutura que seguirá o acordo firmado em dezembro do ano passado entre a Câmara e o Ministério Público. Nesse acordo, o número de assessores, aprovado o projeto, fica limitado a sete. Ficou estabelecida também escolaridade mínima para os assessores.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, será encaminhado para análise nas comissões amanhã, e deve ser votado em plenário na segunda-feira, dia 16. Enquanto estiver nas comissões, o projeto poderá receber emendas dos vereadores.
De acordo com o texto do projeto, os gabinetes terão obrigatoriamente três profissionais de nível superior, que deverão trabalhar na Câmara, e quatro com ensino médio, que vão atender a base do parlamentar nos bairros. Com as mudanças, a Câmara reduziria de 167 para 150 o quadro de comissionados, um corte de 10,18%.
Para o vereador Roberto Bisoni (PSDB), o projeto “moraliza o Poder Legislativo”, auxiliando na cobrança dos assessores, tanto da parte do vereador quanto do munícipe. A necessidade de ensino superior pode, segundo ele, evitar a sobrecarga do departamento jurídico da Casa.
Veja no infográfico mais detalhes sobre os novos cargos comissionados.
Com a aprovação do projeto de resolução, a despesa mensal de cada gabinete com salários ficaria em, no máximo, R$ 21.939,14. O valor é referente ao salário bruto. Vantagens pessoais adquiridas, como triênios, que são assegurados pelo Estatuto do Servidor Público Municipal, e não entram na conta da verba de gabinete.
Conforme a chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Câmara, Nice Mara Guimarães Ferreira, uma vez aprovada a proposição, serão encaminhados ofícios aos vereadores com sugestões de quais profissionais melhor suprem as necessidades de cada função, pois o projeto não determina qual deve ser o curso superior para cada cargo. A definição dos assessores de cada gabinete ficaria a cargo de cada parlamentar.
Servidor concursado também integra estrutura
Cada gabinete conta, ainda, com um servidor concursado no cargo de oficial de gabinete, criado na reforma administrativa de 2013. Eles possuem, no mínimo, o ensino médio completo, e as principais funções deles são atender aos munícipes que procuram os gabinetes, organizar a documentação e atualizar as informações sobre as proposições de cada vereador no sistema Legiscam. As modificações propostas no projeto de resolução não atingem os oficiais, já que eles são servidores do quadro permanente.
Registro do ponto
Também foi apresentado na sessão de hoje o Ato da Mesa nº 25/2015, que regula o controle de frequência dos servidores, com destaque para os comissionados. O ato divide os comissionados em dois grupos: o dos comissionados que ocupam cargos na estrutura administrativa da Câmara e o dos comissionados que atuam nos gabinetes.
Os da área administrativa batem ponto biométrico como fazem os servidores efetivos. Já os comissionados que atuam nos gabinetes deverão ter frequência registrada em livro-ponto. Os comissionados vinculados aos gabinetes, mas que atuam nos bairros, deverão fazer um relatório de atividades, a ser publicado no Portal da Transparência semanalmente.
