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Tribuna Livre: CMDCA pede novo Conselho Tutelar

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Joinville conta com dois Conselhos Tutelares, um na região Norte e outro na região Sul da cidade
O secretário executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Robson Richard Duvoisin, esteve ontem (29) na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Joinville para falar sobre a necessidade de mais um Conselho Tutelar na cidade. Duvosion também pediu que a Câmara aprove com rapidez projeto de lei do Executivo alterando a duração do mandato dos conselheiros para quatro anos. O projeto deve entrar em breve para votação.

Segundo Duvosion, Joinville conta com dois Conselhos Tutelares, um na região Norte e outro na região Sul da cidade. “É muito pouco, são cinco conselheiros e é massacrante atender a cidade inteira”, disse.

Projeto de Lei deve entrar na CVJ em breve

De acordo com o secretário, a Lei Municipal 3725/1998 precisa de atualização, já que a Lei Federal 12696/2012 fez alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que precisam de adaptação no âmbito municipal. A Lei 12696/12 muda o mandato dos conselheiros tutelares, passando de três para quatro anos, e define que as eleições para conselheiros devem ser em anos subsequentes aos anos de eleição presidencial.

“Os conselheiros tutelares se colocam à disposição para participar de audiências públicas e reuniões de comissões técnicas que forem necessárias quando o projeto estiver sendo analisado na Câmara”, afirmou. Segundo ele, por uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, o edital da eleição deveria ter sido publicado até dia 4 de abril. “Mas mesmo desrespeitando o prazo creio que podemos fazer a eleição ainda”, disse.

Tribuna Livre

Conforme o Regimento Interno da Câmara, nas sessões ordinárias realizadas às quartas-feiras, após o término do pequeno expediente, há destinação de um tempo máximo de vinte minutos para a Tribuna Livre.

Na Tribuna Livre poderão fazer uso da palavra até dois representantes de entidades legalmente constituídas, inscritas mediante ofício fundamentado ao Presidente da Câmara, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, respeitando o cronograma existente, podendo, cada um, utilizar o tempo máximo de dez minutos.

Leia também: Conselho Tutelar e Apajoi falam na Tribuna Livre

Foto de Sabrina Seibel

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