Em reunião ocorrida nesta terça-feira (20) entre a presidência da Câmara e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville, Itapoá e Garuva (Sinsej) foram debatidas as sete reivindicações pedidas pelos servidores da Casa em reunião realizada em março com a diretoria do sindicato. Os pontos mais controvertidos da pauta são os referentes ao vale-alimentação e ao banco de horas, que não está regulamentado no Estatuto dos Servidores (LC 266/2008), mas praticado informalmente.
O sindicato pede a universalização do vale para todos os servidores da Câmara. Atualmente, só o recebem aqueles cujo vencimento inferior é R$ 2.400, a exemplo do que acontece com os servidores da Prefeitura. Os servidores da Câmara querem também a equiparação do valor ao pago pela Companhia Águas de Joinville, que hoje é de R$ 473.
Embora possa conceder o benefício sem acompanhar a decisão do Executivo sobre o assunto, a presidência da Casa entende que servidores regidos pelo mesmo estatuto não devem ter regras diferenciadas sobre a remuneração em conceito amplo (o vale-alimentação entraria como parcela), o que poderia “criar animosidades desnecessárias entre os servidores dos dois poderes”, segundo termos do ofício encaminhado em resposta ao Sinsej.
Quanto à ampliação do valor, Reinaldo Gomes Ferreira, diretor de controle de atos de pessoal do Tribunal de Contas do Estado (que analisa as contas da Câmara), entende que “o Legislativo não pode conceder valor a título de auxílio alimentação diferente do Executivo para seus servidores”. Uma lei que proponha um aumento desse tipo deveria partir do Executivo.
A regulamentação do banco de horas que extrapolem o limite de horas extras também foi pedida. Segundo a presidência da Casa, há um documento sendo elaborado para regulamentar a questão, ainda que não prevista na LC 266/2008.
Reivindicações e respostas
O sindicato também pede o reajuste dos vencimentos pelo INPC, acrescidos de 8% de ganho real. A Casa concederá a inflação (INPC de abril, que é de 5,82%). Discute-se ainda a possibilidade de um aumento posterior, caso o Poder Executivo também o faça.
Outra reivindicação é a garantia de progressão salarial por cursos de aperfeiçoamento. Atualmente, os servidores do Legislativo têm previsto no plano de carreira progressão por tempo de serviço e pela elevação do nível escolar, mas não pelo acúmulo de horas em cursos específicos de sua área de atuação.
A reivindicação por planos de saúde para os servidores estaria condicionada a projeto de lei enviado pelo Executivo. Conforme o TCE, o município poderia custear até 50% do valor do plano. A administração da Câmara comprometeu-se a atender a essa reivindicação, caso venha uma proposta do Executivo.
Nova reunião
Outra reunião está agendada para amanhã (22), às 16h, na qual os pontos pendentes sobre o vale-alimentação e ao reajuste serão debatidos novamente.
