A Comissão de Legislação, Justiça e Redação discutiu hoje a emenda do vereador Adilson Mariano ao Projeto de Lei 219/2014, que autoriza a reposição dos dias não trabalhados na greve dos servidores públicos municipais.
O projeto encaminhado pelo Executivo prevê a reposição dos dias não trabalhados entre 19 e 30 de maio e considera os dias 19 e 30 de maio como pontos facultativos. Assim, os servidores que paralisaram suas atividades durante a greve, de acordo com o projeto original, não terão falta computadas nos dias 19 e 30 de maio e podem repor os dias não trabalhados entre esses dias.
Já se for aprovada a emenda substitutiva do vereador Adilson Mariano, será estendido o período de dias não trabalhados que poderão ser repostos. Os servidores municipais poderão então repor os dias não trabalhados entre os dias 19 de maio e 12 de junho.
De acordo com o secretário de Educação, Roque Mattei, não houve prejuízo para o cumprimento do calendário escolar durante a greve. “As escolas funcionaram durante a greve com as equipes que estavam trabalhando”, afirmou.
Para o vereador Adilson Mariano, o importante é que os conteúdos programáticos sejam passados para os alunos da rede pública de educação. “O dinheiro previsto para pagar esses dias está garantido, os estudantes precisam do conteúdo”, disse. Mariano defendeu que os servidores devem ter o direito de compensar os dias para assim não terem perdas salariais.
O vice-presidente do Sinsej, Tarcísio Tomazoni, afirmou que a preocupação do sindicato é que a categoria não tenha prejuízo financeiro. “Não há necessidade de desconto no salário, os servidores estão dispostos a repor aulas”, disse ele.
A emenda será discutida novamente na Comissão de Legislação. Depois deve passar ainda pela Comissão de Finanças antes de seguir para votação em Plenário.
