A palestra com a secretária de controle interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Denise Schlickmann, abordou os ajustes a que os partidos políticos e candidatos devem estar atentos ao realizar prestação de contas e financiamento de campanha. Ela explicou sobre os requisitos preliminares para o início de campanha, sendo eles: as solicitações de registro de candidatura, a inscrição de CNPJ, a emissão de recibos eleitorais e a abertura de conta bancária específica. A abertura de conta bancária de partidos políticos deve acontecer até 15 de agosto e os candidatos devem ter suas contas bancárias abertas até 10 dias após a concessão do CNPJ.
Os Seminários Regionais Eleições 2016 são uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral, Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Escola da Magistratura e Escola do Ministério Público.
Texto: Carolina Manske, estagiária / Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina / Revisão: Marina Bosio / Foto: Daniel Tonet
