A apresentação de uma terceira emenda atrasou a votação na sessão de hoje (9) do projeto da Outorga Onerosa de Alteração de Uso de Solo, que ficou para amanhã. Outorga é uma contrapartida financeira que o dono de um terreno dará ao município para usá-lo de forma diferente da que está na lei.
O projeto de lei complementar nº 36/2019, da Prefeitura, já recebeu uma emenda, de Jaime Evaristo (PSC), que diminuí o valor máxima da contrapartida de 40% do valor de mercado dos setores vizinhos para 30% de uma Unidade Padrão Monetária (UPM).
Vereadores de oposição apresentaram hoje emenda que reduz o valor máximo para 15% da média do valor de mercado dos imóveis dos setores adjacentes. A proposta, anunciada por Maurício Peixer (PL), estava em análise da Comissão Geral quando a sessão foi encerrada pelo presidente Claudio Aragão (MDB).
Compare os valores máximos propostos
Texto da Prefeitura: mínimo de 3% e máximo de 40% da média do valor de mercado dos imóveis dos setores adjacentes.
Emenda 2, de Jaime Evaristo: mínimo de 3% e máximo de 30% de uma Unidade Padrão Monetária (UPM), em relação a área de alteração de uso.
Emenda 3, de vários vereadores: mínimo de 3% e máximo de 15% da média do valor de mercado dos imóveis dos setores adjacentes.
