Durante a sessão ordinária de hoje, a maioria dos vereadores vestia a camiseta do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, numa alusão à defesa da manutenção dos trabalhos da corporação de mais de 121 anos de atividades.
Está instalada uma faixa em frente do prédio do Legislativo com os seguintes dizeres: “Câmara de Vereadores de Joinville defende o modelo dos bombeiros voluntários”.
Nesta quarta-feira (dia 9), às 9 horas, a matéria deve ser apreciada pela Comissão de Segurança Pública da Alesc e retornar para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para apreciação na sessão ordinária daquela Casa de Leis.
Por este motivo, não haverá sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Joinville nesta quarta-feira ( dia 9).
Projeto
A movimentação refere-se ao Projeto de Lei 65/ 3013, de autoria do Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), dispondo sobre normas de prevenção e segurança contra incêndio e concede poder de polícia aos bombeiros militares.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência no início do ano, após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 247 pessoas, e foi apressado agora após o incêndio químico em São Francisco do Sul. Este episódio na região Norte demonstrou que o projeto deve ser analisado e votado o quanto antes, sob pena de serem responsabilizados em casos de novos incêndios.
Além disso, há uma ação direta de insconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pretende derrubar o reconhecimento às atividades dos voluntários aprovado por emenda à Constituição de SC no ano passado. A ação está desde abril com o ministro Luiz Fux, relator do caso, e pode ter decisão a qualquer momento.
Há duas emendas, do deputado estadual Darci de Matos, que mantêm o poder de polícia ao bombeiro militar (no projeto do Executivo), mas dá uma exclusividade aos bombeiros voluntários nos municípios onde há convênio com a prefeitura.
