O projeto de lei que reforma a estrutura administrativa da Prefeitura recebeu um terceiro pedido de vistas, desta vez, do vereador Wilson Paraíba (PSB). As comissões de Legislação, Finanças, Urbanismo, Educação, Saúde e Economia voltam a se reunir na segunda-feira (23), às 9h, para continuar a análise do PL 6/2017, da reforma administrativa.
Além da reforma, os vereadores vão seguir também com a análise do projeto que altera as regras para cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A sessão extraordinária para possível votação dos projetos se inicia, também na segunda, às 10h.
O projeto da reforma já tinha recebido pedidos de vistas dos vereadores Rodrigo Coelho (PSB), na quarta (18), e de Odir Nunes (PSDB), na quinta (19). Na reunião desta sexta-feira (20), Odir pediu que fosse revista a proposta de substituição da Agência de Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amae) por uma agência reguladora a ser contratada.
Alterações já incorporadas à reforma
Todas as funções que hoje são da Fundação Cultural de Joinville (FCJ) vão para a Secretaria de Cultura e Turismo, a ser criada pela reforma. Assim, a mudança, proposta pelo vereador Rodrigo Coelho (PSB), faz com que o Arquivo Histórico de Joinville (AHJ) e a Rádio Joinville Cultural 105,1 FM sejam retirados das responsabilidades da Secretaria de Comunicação (Secom).
Outra alteração incorporada à reforma acrescenta como função da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) “atuar na conservação ambiental, em especial na defesa e proteção animal e no controle de populações, para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio mais harmonioso dos munícipes com os animais”. A alteração foi proposta pela vereadora Ana Rita (Pros).
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Revisão: Jeferson Luis dos Santos / Foto: Nilson Bastian
