Pessoas físicas ou jurídicas que devem à Prefeitura de Joinville já podem aderir ao Programa Adimplir II com redução de juros e multa de mora. A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores ontem, foi sancionada hoje pelo prefeito em exercício, vereador Rodrigo Fachini (PMDB. Na condição de presidente da Câmara, Fachini ocupa o cargo de prefeito em função de viagem oficial do titular Udo Döhler a Portugal
O atendimento começa efetivamente na próxima segunda-feira (26). A adesão deve ser formalizada mediante protocolo de requerimento em uma das oito subprefeituras ou diretamente na Secretaria da Fazenda, na sede da Prefeitura. O texto da Lei Complementar nº 173/2015 e o modelo de adesão em anexo podem ser acessados a partir desta quinta-feira (22) no site da Prefeitura nos links Cidadão e Leis Municipais. Com a reedição do Adimplir, a Prefeitura de Joinville estima arrecadar até o final do um valor de R$ 5 a R$ 10 milhões. No ano passado, quando foi implantado o primeiro Adimplir, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 5 milhões. A Secretaria da Fazenda estima que atualmente a dívida total de pessoas físicas e jurídicas gire em torno de R$ 350 milhões.
Outro aspecto positivo do Adimplir II, segundo o secretário de Fazenda, Nelson Corona, são os prazos maiores de adesão e pagamento, que subiu de duas semanas em 2014 para três meses este ano. “Com esses avanços, acreditamos que conseguiremos recuperar valor maior que no ano passado”, estima Corona.
Para pagamento em parcela única até 16 de novembro de 2015 a redução será de 95% dos juros e multa de mora sobre dívidas cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2009; ou 100% da multa de mora sobre dívidas cujos fatos geradores ocorreram entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012.
Para pagamento em parcela única até 30 de novembro de 2015 as reduções serão de 90% e 95% sobre dívidas geradas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012. Para pagamento, também em parcela única até 29 de dezembro de 2015, reduções de 85% e 90%.
Texto: Prefeitura Municipal de Joinville/Jeferson Luis dos Santos / Revisão: Jeferson Luis dos Santos / Foto: Sabrina Seibel
