Ocorreu hoje o anúncio, na sessão desta segunda-feira (4), da chegada das propostas de revisão do Plano Plurianual de 2022 a 2025 (PL 155/2022) e de elaboração das diretrizes orçamentárias para 2023 (PL 156/2022). Com a leitura, os projetos de lei orçamentária estão oficialmente tramitando.
Os textos organizam a previsão de arrecadação e despesa para o próximo ano. O valor indicado no orçamento é de R$ 4.423.231.504,00. O valor corresponde a um aumento de 18,79% em relação a 2021, cujo orçamento foi de mais de R$ 3,7 bilhões.
Mas o orçamento descrito em lei não significa, necessariamente, que será esse o valor coletado ou gasto. Isso porque ele é uma previsão, que precisa de atualização. É por esse motivo que o Plano Plurianual é revisado todos os anos.
Já a LDO estabelece as regras para a elaboração do orçamento propriamente dito para 2023.
Conforme a Lei Orgânica do Município, a partir do recebimento dos projetos, a Casa deve analisar e votar as propostas até 30 de agosto. Esse prazo é para que a Prefeitura possa elaborar o projeto da lei orçamentária propriamente dita.
Os dois projetos de lei começam sua tramitação pela Comissão de Finanças, depois sendo avaliado pela Comissão de Legislação.
