O Plenário aprovou na sessão desta segunda-feira (4) a revisão do Plano de Carreira do Magistério Municipal (Lei 2.303/1988). A revisão consiste em mudanças como a redução do período mínimo exigido para que um profissional de educação possa se candidatar ao cargo de diretor de uma escola, que passa de cinco para três anos de atuação na rede pública municipal de educação; e a classificação de quais cargos são considerados como de direção, coordenação e assessoramento.
O Projeto de Lei 113/2022, apresentado pelo Poder Executivo, teve apenas mudanças redacionais durante a tramitação, embora tenha motivado uma série de reivindicações para a inclusão de dois cargos no Plano de Carreira: o de auxiliar de educador e o de auxiliar escolar. Para apresentar uma medida compensatória, a Secretaria de Educação montou um grupo de trabalho para revisar a carreira desses dois cargos.
Durante a discussão, Lucas Souza (PDT) recordou a promessa feita pelo secretário de Educação, Diego Calegari, de que esse grupo de trabalho deve desenhar uma revisão em até 90 dias. A promessa teve como origem a discussão aberta a partir de uma emenda apresentada pelos vereadores Claudio Aragão (MDB), Ana Lucia Martins (PT), Cassiano Ucker e Sidney Sabel (ambos do União Brasil).
A emenda incluía os cargos entre o grupo dos docentes no Plano de Carreira. No entendimento da Secretaria de Educação, essa mudança não seria possível em razão de entendimentos jurisprudenciais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal 9.394/1996).
Ana Lucia e Aragão frisaram que vão cobrar a Secretaria de Educação para a apresentação da proposta. A vereadora, aliás, observou que a demanda dos auxiliares para inclusão no Plano de Carreira é muito antiga e sugere como possíveis soluções um plano de carreira especial para os dois cargos ou que a Prefeitura analise o que foi feito em outros municípios.
Com a aprovação na sessão de hoje, o texto ainda precisa passar por uma avaliação da Comissão de Legislação, para que seja elaborada a redação final, e então retornar ao Plenário para uma ratificação do texto. Depois que isso acontecer, o texto será encaminhado ao prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para sanção ou veto.
