O Projeto de Lei Ordinária nº 87/2021, da Prefeitura, que oferece ao contribuinte a opção de pagar os impostos e taxas municipais com cartão de débito ou crédito, recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e está pronto para ser votado pelo Plenário. O parecer favorável de Finanças foi apresentado por Henrique Deckmann (MDB) na reunião desta quarta-feira (14).
Durante a discussão do projeto, Deckmann avaliou que a utilização de novas tecnologias na cobrança de tributos é fundamental. Neto Petters (Novo) e Wilian Tonezi (Patriota) também manifestaram concordância. Petters destacou a importância da Prefeitura se atualizar com novas formas de cobrança e também demonstrar uma ação de desburocratização. Tonezi lembrou que a iniciativa elimina a necessidade de deslocamentos para agências bancárias, por exemplo, para o pagamento dos tributos.
Uma emenda do vereador Érico Vinícius (Novo), líder do governo na Câmara, incluiu no texto original da Prefeitura um substitutivo, que acrescentou ao projeto a possibilidade de arrecadação também por PIX, sistemas de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central em 5 de outubro de 2020. Segundo Érico, o sistema facilitará a gestão dos recursos, e o contribuinte poderá realizar os pagamentos das suas obrigações tributárias em qualquer dia e horário.
A prática de cobrança via crédito e débito já é efetiva em outros municípios catarinenses, como Campos Novos, Criciúma, Florianópolis e Indaial.
