RESUMO: A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o PL 127/2025, que reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura, aumentando de 498 para 556 o número de cargos comissionados. A reforma, justificada pela necessidade de melhoria na gestão e fiscalização de obras, cria novos cargos na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), como secretários-adjuntos e diretores de operações. Além disso, a proposta amplia as funções de diretores-executivos e gerentes de unidade, e reestrutura o cargo de coordenador, criando também o de supervisor.
O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na noite desta terça-feira (8) o projeto que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura de Joinville.
O texto aprovado é o primeiro dos 19 da Reforma Administrativa apresentada pelo prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) a ser discutido e votado em Plenário. O placar foi de 13 votos votos favoráveis contra quatro votos contrários.
Votaram favoravelmente: Alisson, Érico Vinicius, Neto Petters e Vanessa Venzke Falk (os quatro do partido Novo); Adilson Girardi, Henrique Deckmann e Pelé (os três do MDB); Kiko da Luz e Pastor Ascendino Batista (ambos do PSD); Mateus Batista e Tânia Larson (ambos do União Brasil); Lucas Souza (Republicanos); e Liliane da Frada (Podemos).
Votaram contrariamente: Brandel Junior, Instrutor Lucas, Wilian Tonezi (os três do PL); e Vanessa da Rosa (PT).
O presidente da Casa, vereador Diego Machado (PSD), conforme o Regimento Interno, não precisa votar, salvo casos de empate. Cleiton Profeta (PL) também não votou.
A tramitação do Projeto de Lei Ordinária 127/2025 foi bastante tortuosa, com muitas idas e vindas em razão das emendas apresentadas à proposta. Houve uma emenda da própria Prefeitura, e mais dez, ao total, em geral uma em cada sessão, o que ocasionou o retorno da proposta às comissões em algumas ocasiões. Na sessão desta terça ainda tivemos a apresentação de quatro emendas e de um substitutivo global pelo vereador Cleiton Profeta (PL).
Quais são as mudanças propostas no PL 127/2025?
O número que mais chama atenção é o de cargos. Na lei que define a atual estrutura administrativa, são 498 os cargos existentes. A proposta apresentada amplia esse número para 556. As principais mudanças ocorrem no âmbito da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Entre elas estão a criação de duas funções com o nome de secretário-adjunto especificamente na Seinfra, com a finalidade de responderem por projetos de grande porte, como o da Ponte Joinville, ou concessões públicas, como a da iluminação pública. Os secretários adjuntos receberiam R$ 20,5 mil mensais. A Seinfra ainda ganharia uma função específica chamada “diretor de operações” na quantidade de 11, que receberiam R$ 12,5 mil de salário, acrescidos de uma gratificação de função de R$ 5 mil.
Na globalidade da estrutura da Prefeitura, os diretores-executivos devem subir de 33 para 45. Os gerentes de unidade, de 106 para 142. O cargo de coordenador ficam na casa de 266 (atualmente são 264 de primeiro nível e 69 de segundo nível). Vale lembrar que o cargo de coordenador passaria a não ter mais a divisão em níveis. Fica criado o cargo de supervisor, na quantidade de 60.
O prefeito Adriano explicou as alterações propostas na mensagem (documento que funciona como uma justificativa para propostas do Poder Executivo) da seguinte forma: “A criação dos cargos comissionados no âmbito das estruturas administrativas em todas as secretarias são de extrema importância para a melhoria de gestão e funcionamento das referidas pastas, que vêm passando por indispensável reestruturação devido às medidas impostas pelos órgãos de controle como prestação de contas e fiscalização de obras e contratos, pois […] a Prefeitura está com muitas obras em andamento.”
Reportagem editada às 12h12 para corrigir informação sobre o número de votos.
