O prefeito Adriano Silva (Novo) pediu na terça-feira (21) a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 271/2022, cuja tendência era de rejeição já na Comissão de Legislação. O texto trata do Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Joinville
O projeto estava em discussão em Legislação, a primeira comissão pela qual passam praticamente todos os projetos de leis, mas três dos cinco vereadores já haviam manifestado verbalmente desaprovação ao texto por considerarem necessários novos estudos de impacto na cidade. “Isso na verdade seria na verdade para que a Prefeitura apresente um estudo para instalação de novas habitações em algumas áreas da cidade, para que não exista prejuízo social, já que existem duas unidades próximas já no Jardim Iririú, por exemplo” destacou o Vereador Lucas Souza.
O vereador Nado (Pros) disse que consultou moradores da região do Costa e Silva e que eles concordam com o projeto, desde que existam estudos que apontem essa possibilidade. Sidney Sabel (União Brasil) defendeu que os terrenos citados na proposta já tinham outras finalidades previstas.
A Comissão de Legislação é composta, ainda, por Neto Petters (Novo) e Henrique Deckmann (MDB), que, ontem, pediu vistas do PLO 271.
Entenda
Proposto pela Prefeitura, o PLO 271 viabilizaria a construção de apartamentos para famílias de baixa renda, em parceria com o governo federal, nos bairros Costa e Silva, Jardim Iririú e Vila Nova. A intenção é construir até 156 apartamentos, em três áreas urbanizadas próximas de equipamentos públicos, fugindo do modelo de grandes condomínios.
Na semana passada, ao apresentar o projeto à Comissão de Legislação, o secretário municipal de Habitação, Rodrigo Andrioli, declarou que o objetivo do texto é reduzir os valores dos imóveis.
O critério de seleção dos compradores seria socioeconômico. O “Minha Casa, Minha Vida” atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, divididas em três faixas:
· a faixa 1, com renda de até R$ 2.640;
· a faixa 2, com ganhos entre R$ 2.640 e 4.400;
· e a faixa 3, entre R$ 4.400 e 8.000.
Joinville tem 19,2 mil inscritos na fila da habitação.
