Um balanceamento entre as emendas propostas é o desafio do relator do projeto do orçamento para 2023. O vereador Neto Petters (Novo) é o encarregado de analisar as propostas de alteração feitas pelos vereadores ao Projeto de Lei 228/2022. Entretanto, o próprio vereador já destacou que o desafio será negociar entre todos os proponentes de emendas uma forma de atendê-las.
Durante a audiência pública da Comissão de Finanças sobre o PL do Orçamento, Petters mostrou que o montante das emendas apresentadas fariam com que a Secretaria de Comunicação sequer tivesse verba. O projeto estimou R$ 27,36 milhões para o órgão. Porém, a maioria dos vereadores, ao propor alterações, propôs retiradas da Secom para outros órgãos. O montante, somado, dessas retiradas seria de R$ 34,24 milhões.
Petters destacou, por exemplo, que as retiradas não podem prejudicar contratos já em andamento ou afetar as obrigações legais da secretaria. O desafio, no entanto, é conciliar as variadas demandas indicadas pelos parlamentares. Há mais de 30 emendas até o momento, sendo 22 delas apresentadas por vereadores. As demais emendas são da Prefeitura.
Entre os vereadores, apresentaram emendas:
- Sidney Sabel (União Brasil), autor de nove emendas;
- Ana Lucia Martins (PT), autora de seis;
- Henrique Deckmann (MDB), quatro;
- Pastor Ascendino Batista (PSD), três;
- Nado (Pros), uma.
A vereadora Ana propõe, por exemplo, em duas de suas emendas, a retirada de R$ 1 milhão da Secom para que sejam previstos R$ 500 mil na secretaria de Habitação, para programas de moradia, e de outros R$ 500 mil na de Infraestrutura, para construção e zeladoria de praças. Já o vereador Sabel propõe a movimentação de nada menos que R$ 2 milhões da Secom para a Seinfra com o fim de pavimentar a estrada do Pico, na zona rural do distrito de Pirabeiraba.
A intenção de Petters é de ter o parecer sobre o projeto pronto em até duas semanas , dando tempo para a votação na Comissão de Legislação e, depois posterior aprovação pelo Plenário. Conforme o Regimento Interno da Câmara, o Orçamento precisa ser entregue para deliberação do Plenário até o fim de novembro. E, diferentemente dos demais projetos analisados pela Casa, os grandes projetos de lei orçamentária (PPA, LDO e LOA) têm de passar primeiro pela Comissão de Finanças.
Valores globais do orçamento de 2023
O orçamento do ano que vem, comparado ao deste ano, deve ter um incremento de 18,76%, chegando a mais de R$ 4,42 bilhões. A maior parte do dinheiro deve ser destinada para a saúde (R$ 1,13 bilhões), para a educação (R$ 1,07 bilhão), ao urbanismo (R$ 607 milhões) e à previdência dos servidores municipais (R$ 535 milhões).
O economista da Gerência de Orçamento da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP), José dos Passos, explicou que o principal motivo desse aumento é a aprovação da Emenda Constitucional nº 119/2022, que determina que o orçamento não executado em 2020 e 2021 na área da educação — por conta da pandemia de covid-19 — terá, obrigatoriamente, de ser realizado em 2022 e 2023.
Vale sempre frisar que, quando se fala em orçamento, fala-se de uma previsão do quanto será arrecadado e de até quanto se pode gastar. Não significa que todos os valores mencionados necessariamente estarão em caixa, algo que varia conforme a capacidade de arrecadação do município.
