A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Joinville fez reunião nesta quinta-feira (10) para debater os desafios nos atendimentos aos casos de violência contra a mulher. Estavam presentes o juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, Paulo Huergo Farah, o delegado Regional da Polícia Civil em Joinville, Rafaello Ross, e a psicóloga da Polícia Civil Márcia Santos, além de entidades representativas dos direitos das mulheres, como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O juiz Paulo Farah explicou que a Lei Maria da Penha prevê a criação de juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que devem ser unidades exclusivas e estruturadas para o julgamento das ações individuais e consecução das políticas públicas. Entretanto, em Joinville esse juizado ainda não foi estruturado.
Por isso, segundo o juiz, uma das seis varas de Joinville acumula, além de outros tipos de crimes, as causas decorrentes de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para o juiz, a violência contra a mulher não é um problema individual da vítima que é resolvido apenas com a condenação do acusado, e sim um problema social. Na visão dele, são necessárias políticas públicas para evitar a reincidência dos crimes.
De acordo com o delegado Rafaello Ross, os números de violência contra a mulher vem aumentando e os dados empíricos mostram que o problema é cultural. Para Ross, discursos como o de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” revelam a visão limitada da sociedade sobre o assunto. Ele lamentou que a Polícia Civil tenha sua atuação limitada às consequências, porque, na visão dele, é necessário atuar nas causas da violência, nos fatores culturais, na educação nas escolas e na igualdade de gênero.
A psicóloga da Polícia Civil Márcia dos Santos falou sobre o projeto da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso que formou um grupo de homens que cometeram violência contra a mulher. O objetivo do grupo é diminuir a escalada da violência. O grupo, em alguns casos, é usado como medida alternativa à prisão. Segundo a psicóloga, 56 homens já participaram do grupo.
A partir do grupo foram identificados alguns gatilhos para os atos de violência, tais como medo de perda de controle sobre a mulher, medo de ser traído, ciúmes, modelos de feminilidade não cumpridos. Para a psicóloga, esses gatilhos mostram que a violência é uma questão cultural impregnada na sociedade.
A psicóloga apresentou ainda dados das solicitações de medidas protetivas, que são um indício de que os casos de violência contra a mulher aumentaram em 2021. Em 2021 foram mais de 700 solicitações de medidas protetivas. Em 2020 em torno de 200 e 2019 aproximadamente 300.
