No 1º semestre do ano, a Câmara de Joinville aprovou projetos e fez discussões relevantes para a cidade e a população, além de ter avançado em ações institucionais. Veja os pontos-chave para entender os primeiros seis meses do ano por aqui.
Lei de modernização do monitoramento urbano com reconhecimento facial
O Plenário aprovou um projeto de lei que autoriza a prefeitura a instalar câmeras de reconhecimento facial em pontos estratégicos, substituindo as existentes. O uso das imagens será exclusivo para segurança pública, evitando vigilância generalizada. A proposta, que passou por ajustes para retirar o prazo de instalação obrigatório, permite que a prefeitura realize a implementação de forma gradual, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.
Empréstimo de R$ 530 milhões para a Educação
A Comissão de Finanças aprovou um projeto de lei que autoriza o município a contratar um empréstimo de US$ 99,2 milhões (R$ 536 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é financiar melhorias na educação pública de Joinville através do programa “Educação que Transforma”.
Articulação institucional junto ao Congresso Nacional
Por meio de ofícios e interlocução com bancada federal e Ministério da Infraestrutura, pressionando pela retomada do funcionamento do aeroporto de cargas de Joinville e correção de tarifas federais. O presidente da Câmara representou a cidade, em Brasília, na discussão da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, sobre as tarifas do aeroporto de Joinville. A conversa foi necessária, pois houve um aumento de 624% nas taxas das cargas provenientes de Viracopos e Guarulhos e isso prejudica as empresas do município. Na ocasião, Diego declarou que o município vai “deixar de arrecadar R$ 130 milhões em impostos”.
Zona de Expansão Sul
Os vereadores aprovaram a regulamentação da Área de Expansão Urbana Sul, que adicionará 32 km² à macrozona urbana, transformando uma área rural em um futuro polo logístico-industrial. O Projeto de Lei Complementar 36/2023 visa aproximar os empregos dos moradores da Zona Sul, hoje com longos deslocamentos. A área será nomeada Área Urbana de Desenvolvimento Econômico (AUDE) e subdividida para usos mistos, incluindo indústrias e serviços, com ajustes nos índices urbanísticos.
População em situação de rua
Resolução 2/2025 – Comissão Especial sobre pessoas em situação de rua – instalada em 17 de fevereiro de 2025. Durante seus trabalhos, a comissão realizou estudos documentais, análise de dados estatísticos, visitas técnicas e audiências públicas com diferentes atores sociais envolvidos no tema. A investigação buscou compreender as causas do aumento da população em situação de rua, avaliar a estrutura municipal existente e identificar experiências de sucesso que pudessem ser replicadas localmente. Relatório final apresentado em maio/2025.
A CVJ se destacou nacionalmente no tema da regularização fundiária
Durante o Summit Cidades 2025, o presidente Diego Machado apresentou o crescimento de 733% nos processos de REURB‑S nos últimos seis anos, destacando casos emblemáticos como Vila do Oca (82 famílias regularizadas) e Mildau, ainda em fase jurídica, reforçando o protagonismo da CVJ em temas estruturantes de cidadania, habitação e desenvolvimento urbano.
Diversos temas foram levados para audiências públicas, ouvindo os cidadãos, instituições e o poder executivo.
Audiências públicas
A CVJ intensificou em 2025 a realização de audiências públicas, ampliando o canal direto com a população. Diversos temas foram discutidos com representantes comunitários, especialistas, entidades e o Poder Executivo, tanto na sede do Legislativo quanto em reuniões descentralizadas nos bairros. Alguns dos temas tratados:
– Calçadas;
– Pessoas em situação de rua;
– Trânsito (Bom Retiro);
– Esporte (apresentação do novo ginásio);
– Transporte coletivo;
– Reforma Administrativa
– Simdec
– Mobilidade (equipamentos elétricos);
Campanha institucional
“CVJ – Joinville passa por aqui” – lançada no segundo semestre de 2025 como marca institucional, integrando produções da rádio, site, redes sociais e informativos, valorizando a presença da Câmara na cidade e reforçando comunicação republicana. O objetivo da campanha é trazer uma linguagem traduzida e atrativa do trabalho legislativo para a comunidade, mostrando a importância da CVJ em tudo que acontece para o desenvolvimento de Joinville e criando uma proximidade com os cidadãos, fortalecendo a percepção de que o futuro de Joinville passa, de fato, pela Câmara.
Balcão da Cidadania
Implantado na sede, a CVJ instituiu o Serviço de Atendimento ao Cidadão, que integra a Ouvidoria, o Serviço de Informação ao Cidadão e o Balcão da Cidadania, visando facilitar o acesso à informação e aprimorar o diálogo com a população. Ele oferece diversos canais de contato, como online, e-mail, telefone e presencialmente, garantindo respostas e orientações sobre serviços públicos e municipais.
Memória CVJ
Projeto conduzido pela diretoria de comunicação social que reúne cronologia legislativa, biografias de ex‑vereadores e acervo histórico da Casa, publicado em plataforma interna e no site institucional da CVJ.
Rádio Câmara
Programação da Rádio Câmara Joinville 102,3 FM, ampliando a programação local com grade jornalística, cobertura das sessões e linguagem acessível ao público joinvilense, programas temáticos e desde o início de julho um programa com música regional.
Escola do Legislativo
Recebimento de prêmios nacionais pela atuação da Escola do Legislativo, especialmente no programa de vereadores mirins e projetos de conscientização ambiental.
A escola também recebeu o encontro regional de câmaras mirins e em breve estará com o prêmio Jovem Autor, com 109 escolas inscritas.
Reforma do prédio da CVJ
A reforma da sede da Câmara de Joinville está em andamento com foco na melhoria da estrutura física do prédio. As obras envolvem manutenção, revitalização de ambientes e adequações necessárias para garantir mais funcionalidade ao espaço. Algumas áreas estão temporariamente interditadas, conforme comunicado da Mesa Diretora, com o compromisso de entregar um ambiente mais adequado ao trabalho legislativo e ao atendimento à população.
