Passou na Comissão de Urbanismo desta quarta-feira (14) o projeto que altera os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca (PLO nº 253/2022, da Prefeitura).
O objetivo da mudança nos limites da APA é excluir a localidade Canela, distante cerca de 20 km do Centro de Joinville, nos limites do bairro Rio Bonito, uma vez que ela está urbanizada. O local foi inserido no perímetro urbano pela Lei de Ordenamento Territorial (LOT).
Na mensagem do projeto de lei, o prefeito Adriano Silva (Novo) argumenta que “o Conselho Gestor da referida Unidade de Conservação manifestou-se favorável à alteração, tendo em vista o histórico de ocupação desde o ano de 1989, sendo objeto de processo de regularização fundiária pela Secretaria de Habitação”.
O relator do projeto na comissão foi o vereador Diego Machado (PSDB). Em reunião nesta terça-feira (13), ele disse não existir mais vegetação a ser preservada. Além disso, a atual legislação prejudica os moradores, que enfrentam dificuldades para obter ligação de energia elétrica, por exemplo.
Respondendo a questionamento do vereador Sidney Sabel (União Brasil), o consultor da comissão, o arquiteto Julio Cezar Petto de Souza explicou que um projeto mais amplo, de Wilian Tonezi (Patriota), acabou dando início a essa proposta da Prefeitura, restrita ao Canela.
A proposta passou por duas audiências públicas.
