A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor (PLC 61/2018) fez nesta quinta-feira (20), no plenário da Câmara, a segunda audiência pública temática sobre a proposta. O assunto tratado nesta reunião foi segurança. Até o dia 27, ainda haverá mais três audiências temáticas.
A comissão especial é presidida por Neto Petters (Novo) e secretariada por Adilson Girardi (MDB). Wilian Tonezi (Patriota) é o relator. Os outros membros são Lucas Souza (PDT) e Kiko do Restaurante (PSD).
Relator do projeto na Comissão de Urbanismo, Tonezi começou a audiência pública, apresentando aos munícipes os artigos da proposta do Plano Diretor que tratam de segurança.
Álvaro Magalhães, do Conselho Local de Segurança do Floresta, opinou que problemas como narcotráfico, roubos e furtos aumentaram com o crescimento da população. Para ele, a cultura e a educação são importantes para diminuir a criminalidade.
A corretora de seguros Daniele Pereira afirmou que a tecnologia pode melhorar a segurança. Na visão da munícipe, parcerias público-privadas podem ser usadas para isso.
Joacir Siqueira de Souza afirmou que a legislação é muito branda, o que privilegia a criminalidade.
Marcos Dalpra pediu mais nomeações do concurso da Guarda Municipal de Joinville. Segundo o munícipe, cidades com população menor têm efetivos maiores em suas guardas municipais.
Comandantes da PM e da GMJ também se manifestaram
O comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, Celso Mlanarczyki Junior, afirmou que o município pode ter uma participação importante na melhoria da segurança pública, citando que ocorrências de menor potencial ofensivo, como furtos e roubos, são em grande parte evitadas pela ação da Secretaria de Assistência Social. Para o comandante, por isso o Plano Diretor é importante.
O comandante da Guarda Municipal de Joinville, Eduardo Ferraz, afirmou que as diretrizes do Plano Diretor para a segurança são apropriadas. Para o comandante, fica claro no texto que o município tem o interesse de fortalecer a estrutura da Guarda Municipal.
O deputado federal Coronel Armando (PSL) afirmou que é importante pensar em segurança de forma integrada com outras políticas públicas, como assistência social e educação. O deputado citou, ainda, que é preciso melhorar a iluminação pública na cidade e cobrar maior efetivo das corporações. Ainda segundo Armando, é necessário cobrar do judiciário que os bandidos sejam mantidos presos.
O que disseram os vereadores
Henrique Deckman (MDB) afirmou que a segurança começa na prevenção, investindo na educação, assistência social, esporte e cultura.
Lucas Souza (PDT) ressaltou a importância de o Plano Diretor tratar da educação e garantir a qualificação profissional como prevenção aos problemas de segurança pública.
Adilson Girardi (MDB) comentou que a tecnologia é importante para a segurança pública e Erico Vinicius (Novo) afirmou que a participação da comunidade é importante para a melhoria da segurança pública.
Neto Petters (Novo) afirmou que está sendo planejado um aplicativo, por meio de parceria público-privada, para a população avisar problemas de segurança e iluminação.
Tonezi (Patriota) afirmou que, a partir das discussões das audiências públicas, podem fazer parte do Plano diretrizes sobre índices diversos que avaliem a segurança da cidade, como policiamento por habitante, número de agentes de guarda municipal, luminosidade, etc.
Érico Vinicius (Novo) parabenizou a participação e o interesse dos munícipes no encontro da noite.
O Plano Diretor
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que a revisão dos planos diretores seja feita, pelo menos, a cada 10 anos. O atual plano de Joinville é de 2008. O projeto de revisão do Plano Diretor foi encaminhado para análise da CVJ em 2018.
A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.
Na próxima audiência, na segunda-feira (24), às 19h30, os assuntos serão “Educação e Inovação”. Você pode acompanhar tudo sobre a revisão do plano diretor nesta página do nosso site.
