A Prefeitura de Joinville foi autorizada, após aprovação da Câmara de Vereadores e sanção do prefeito, a contratar uma operação de crédito externo de até US$ 99,2 milhões (cerca de R$ 540 milhões, na cotação atual) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A aprovação, com a garantia da União, permitirá que o município invista em um programa voltado para a ampliação e melhoria da educação na cidade.
O objetivo do programa, batizado de “Educação que Transforma: Ampliação e Melhoria da Educação de Joinville”, é garantir que todos os estudantes da rede municipal tenham acesso a uma educação de excelência e aprendam na idade certa. Os detalhes sobre a aplicação dos recursos serão definidos na Lei Orçamentária Anual.
A lei autoriza o Poder Executivo a vincular receitas municipais como contragarantia para o empréstimo. Além disso, a legislação exige que os recursos obtidos sejam registrados como receita no orçamento e que as dotações necessárias para o pagamento das parcelas e encargos sejam previstas em orçamentos futuros.
*Reportagem elaborada com auxílio de inteligência artificial.
