O Projeto de Lei 84/2023, que prevê multas para empresários que utilizem entregadores com motocicletas que gerem ruídos excessivos, foi debatido por vereadores e convidados na Comissão de Urbanismo desta terça-feira (8). A proposta recebeu críticas de empregadores e o autor, vereador Nado (Pros), anunciou que apresentará emenda ao projeto para excluir a possível oneração aos empresários.
Na apresentação do projeto, Nado mencionou que o objetivo do texto é incentivar uma cidade sustentável e com qualidade de vida para os munícipes, em especial para pessoas autistas. Para Nado, a solução da questão depende da atuação do poder público, especialmente da CVJ.
O texto original do projeto prevê multas de até 10 Unidades Padrão do Município (UPM) (R$ 3.753,40, na conversão prevista para o mês de agosto) para empregadores que utilizem serviços de entregadores com motocicletas que gerem ruídos excessivos ao limite estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
De acordo com o regulamento, a mensuração do barulho das motocicletas é feita em decibéis e próximo do escapamento da moto. Para os veículos produzidos até dezembro de 1998, o limite é de 99 decibéis. Já para as motos fabricadas a partir de janeiro de 1999 o limite é de 80 decibéis.
Representante do Sindicato Viva Bem, dos ramos de restaurantes e hotelaria, Ana Wetzel concordou que o barulho das motocicletas incomoda, mas não aceitou a responsabilização de empregadores. A representante da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), Cintia Huang, também discordou da possibilidade de multa para os empregadores.
Entre os vereadores, Érico Vinicius (Novo) classificou que a oneração aos empresários é uma “cilada”. O parlamentar considera que a conta cairia no bolso dos clientes, que teriam que pagar mais caro por entregas via motocicletas.
Wilian Tonezi (Patriota) defendeu maior intensificação de blitze no trânsito para um melhor combate do tráfego de motocicletas adulteradas.
Já Adilson Girardi (MDB) sugeriu que uma melhor saída seria a Prefeitura inspecionar motocicletas e credenciá-las para a contratação de empresários, em esquema parecido ao utilizado para a permissão de vans do transporte escolar.
Diante das manifestações, Nado comunicou que irá retirar do projeto as obrigações dos empregadores.
Além da alteração do texto, o projeto também terá um novo relator em Urbanismo. O presidente do colegiado, Wilian Tonezi (Patriota), deverá escolher um novo relator para substituir Sidney Sabel (União), que renunciou ao cargo na comissão.
